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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.097,37

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Caravelas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARCIA ANDRADE LOPES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE LOPES em 22/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE LOPES em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE LOPES em 12/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)

legal