8000315-82.2019.8.05.0268

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

PMU

Terceiro

JUSTINO BORGES NETO

CPF 098.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 54273•Representa: ATIVO

JANSEN RODRIGUES MORAIS

OAB/BA 21821•Representa: ATIVO

ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE

OAB/BA 56117•Representa: PASSIVO

EDILAINE NEVES FERNANDES

OAB/BA 50392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:51

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 11:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.

02/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:57

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:56

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:32

Expedição de intimação.

14/04/2025, 16:32

Recebidos os autos

14/04/2025, 09:09

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:32

Acórdão

•11/02/2025, 13:21

Despacho

•10/07/2024, 16:29

Sentença

•11/01/2024, 13:56

Despacho

•29/08/2023, 10:17

Despacho

•11/08/2022, 19:16

Despacho

•03/11/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:12

Despacho

•09/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 08:53

Despacho

•04/02/2020, 14:36