Execução de Título Extrajudicial 8010158-77.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8010158-77.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010158-77.2024.8.05.0274. AUTORA: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE VITORIA DA CONQUISTA S/A PARTE RÉ: ARRYSON OLIVEIRA SANTANA LTDA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTE Vistos. 1.- Defiro o pedido de ID nº 522322462 para determinar a penhora do valor de R$39.758,79 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) na boca do caixa, devendo o Oficial de Justiça efetuar o imediato depósito em conta judicial vinculado a este feito, via Banco BRB. 2.- A inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes será apreciada após o resultado da diligência acima. 3.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista, datado eletronicamente. Lais Soares Lacerda Juíza de Direito auxiliar

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE VITORIA DA CONQUISTA S/A Réu: EXECUTADO: ARRYSON OLIVEIRA SANTANA LTDA Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025 CCI/CGJ-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010158-77.2024.8.05.0274 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre os resultados das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. Vitória da Conquista/BA,18 de setembro de 2025. José Luiz Jesus Sousa Assessor de Juiz

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2025, 00:00

Publicação

06/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010158-77.2024.8.05.0274. AUTORA: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE VITORIA DA CONQUISTA S/A PARTE RÉ: ARRYSON OLIVEIRA SANTANA LTDA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTE Vistos. 1.- Face à ordem de prelação estabelecida no art. 835 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line formulado no petitório de ID nº 501369497, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 3.- Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). 4.- Havendo impugnação, ouça a parte exequente no mesmo prazo acima, voltando os autos conclusos com prioridade. 5.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 7.- Defiro também a pesquisa de veículo cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD, acostando aos autos o extrato do(s) veículo(s), assim como das respectivas restrições. 7.1- Localizados veículos, imponha de imediato a restrição de transferência. 7.2- Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se possui interesse na expropriação dos veículos localizados. Em caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processual para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. 7.3.- Não vindo manifestação de interesse na Busca e Apreensão do bem, promova de imediato a baixa na restrição acima. 8.- Defiro, ainda, a pesquisa de bens declarado à Secretaria da Receita Federal, via sistema INFOJUD, dos 03 (três) últimos exercícios. Após, intime-se o exequente sobre o resultado, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.- Recebida(s) a(s) resposta(s) do(s) Convênio(s) acima que contenha dados sigilosos, junte os espelhos autos, impondo-se, incontinenti, ao feito o segredo de Justiça, conforme assentado no Resp. Repetitivo nº 1.349.363/SP. 10.- Despesas já recolhidas. 11.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 12.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 26 de agosto de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Expedida/Certificada

01/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010158-77.2024.8.05.0274. AUTORA: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE VITORIA DA CONQUISTA S/A PARTE RÉ: ARRYSON OLIVEIRA SANTANA LTDA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTE Vistos. 1.- Face à ordem de prelação estabelecida no art. 835 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line formulado no petitório de ID nº 501369497, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 3.- Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). 4.- Havendo impugnação, ouça a parte exequente no mesmo prazo acima, voltando os autos conclusos com prioridade. 5.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 7.- Defiro também a pesquisa de veículo cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD, acostando aos autos o extrato do(s) veículo(s), assim como das respectivas restrições. 7.1- Localizados veículos, imponha de imediato a restrição de transferência. 7.2- Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se possui interesse na expropriação dos veículos localizados. Em caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processual para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. 7.3.- Não vindo manifestação de interesse na Busca e Apreensão do bem, promova de imediato a baixa na restrição acima. 8.- Defiro, ainda, a pesquisa de bens declarado à Secretaria da Receita Federal, via sistema INFOJUD, dos 03 (três) últimos exercícios. Após, intime-se o exequente sobre o resultado, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.- Recebida(s) a(s) resposta(s) do(s) Convênio(s) acima que contenha dados sigilosos, junte os espelhos autos, impondo-se, incontinenti, ao feito o segredo de Justiça, conforme assentado no Resp. Repetitivo nº 1.349.363/SP. 10.- Despesas já recolhidas. 11.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 12.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 26 de agosto de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8010158-77.2024.8.05.0274. Exequente: Spe Concessionaria Do Aeroporto De Vitoria Da Conquista S/a Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:SP134719) Executado: Arryson Oliveira Santana Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8010158-77.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTE AUTORA: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE VITORIA DA CONQUISTA S/A PARTE RÉ: ARRYSON OLIVEIRA SANTANA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010158-77.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL por quantia certa, na qual a parte exequente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial. 2.- A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a na presente ocasião, deferindo-a. 3.- CITE(M)-SE o(s) a(s) executado(s) a(s), para pagar(em) a quantia indicada nos autos, com a devida atualização, no prazo de 03 (três) dias, acrescidas de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Deve o Oficial juntar aos autos de imediato o Mandado de Citação e permanecer com cópia para continuação dos atos de penhora, se for o caso. 4.- Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (50% sobre o valor do débito). 5.- Faculta-se ao(s) à(s) executado(s) a(s), no prazo para os embargos, se reconhecido o débito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, poderá haver o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária e juros de 01% (um por cento) ao mês. 6.- Também advirta-se que, caso os embargos que porventura venham a ser opostos sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% (vinte por cento), o que poderá ser feito ao final do procedimento executivo, levando-se em consideração o trabalho do advogado da parte exequente. 7.- Decorrido o prazo indicado no item 03 e não havendo informações de pagamento nos autos, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observada a ordem de prelação do art. 835, do CPC. 8.- Efetuada a penhora, lavre-se o competente Auto, intimando-se os (as) executado(s) (as) da penhora. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do(s) (as) executado(s) (as) se casado ou convivente for. 9.- Não sendo encontrado o(s) a(s) executado(s) a(s), deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o(s) (as) Executado(s) (as) por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço informado nos autos, para fins de formalizar a sua citação. Não sendo este(s) a(s) encontrado(s) a(s), deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa do(s) (as) Executado(s) (as), caso haja suspeita de ocultação. 10.- Não sendo frutífera a citação por hora certa, intime-se a parte exequente para requerer providência que entender útil no processo. 11.- Expeça-se a certidão a que se refere o art. 828, do CPC, se solicitada. 12.- MANDO o Senhor Oficial de Justiça que PROCEDA à CITAÇÃO do Executado a seguir: 12.1.- VALOR DO DÉBITO: R$ R$ 35.168,22. 12.2.- Para realização do download acesse o www5.tjba.jus.br, selecione o menu PJE e clique em consulta de autenticidade, conforme código que acompanhará o presente Mandado. Esclarecemos que este código CONFIDENCIAL, de uso pessoal e deve ser guardado em lugar seguro. 12.3.- DESTINATÁRIO: Nome: ARRYSON OLIVEIRA SANTANA LTDA Endereço: SANTOS DUMONT, BR 116, KM 835, SN, ANEXO SAGUAO AEROPORTO TERMINAL AEROVIARIO, DISTRITO DE IGUA, IGUÁ (VITÓRIA DA CONQUISTA) - BA - CEP: 45105-000. 13.- Dou a este despacho força de Mandado. 14.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 17 de julho de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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