Execução de Título Extrajudicial 0001437-20.2008.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001437-20.2008.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (OAB:BA447-B), RUBENS CARVALHO SANTOS (OAB:BA6052) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Compulsando os autos, verifico, no Id. 565840879, que o executado JOSE SOUZA SANTOS faleceu em 29/11/2023. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313." Por sua vez, o art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, dispõe que, falecido o réu, o juiz determinará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) meses e INTIME-SE o exequente para que, no mesmo prazo, promova a citação do espólio, do sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do executado, sob pena de extinção do feito, na forma da lei. No que se refere ao pedido de expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações acerca da existência de dependentes cadastrados em nome do falecido, INDEFIRO-O, porquanto a adoção de diligências destinadas à identificação dos sucessores constitui ônus da parte interessada, inexistindo, no caso, demonstração de impossibilidade de obtenção dessas informações por outros meios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (OAB:BA447-B), RUBENS CARVALHO SANTOS (OAB:BA6052) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença em que, após tentativas frustradas de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o feito permanece paralisado, impondo-se a análise da prescrição intercorrente. I - DOS REGIMES JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE O instituto da prescrição intercorrente nas execuções de título extrajudicial passou por significativas alterações legislativas, sendo imprescindível a identificação do regime jurídico aplicável a cada caso, conforme sistematizado a seguir: Regime Termo Inicial Fundamento Transição (IAC 1) 18/03/2017 (1 ano após vigência do CPC/2015) IAC nº 1/STJ; processos CPC/73 Antigo (CPC/2015) 1 ano após a decisão de suspensão (ou ato equivalente) Art. 921, §§ 1º e 4º, CPC (redação original) Vigente (Lei 14.195/2021) Ciência da primeira tentativa infrutífera (automático) Art. 921, § 4º, CPC (Lei 14.195/2021) Independentemente do regime aplicável, a consumação da prescrição intercorrente exige o decurso cumulativo de 1 (um) ano de suspensão seguido do prazo prescricional do direito material (Súmula 150/STF). Ademais, nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC, apenas a efetiva constrição de bens interrompe o lapso prescricional, não sendo suficientes meras petições ou diligências infrutíferas. II - DO CASO CONCRETO Conforme análise perfunctória dos autos, o presente feito enquadra-se no regime Transição CPC/73, cujo termo inicial para contagem da prescrição intercorrente corresponde a 18/03/2017. Considerando o prazo prescricional aplicável ao título executado, projeta-se a consumação da prescrição intercorrente para 18/03/2023. Compulsando os autos, não se verifica a ocorrência de atos de constrição efetiva de patrimônio que pudessem interromper o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, em observância ao contraditório obrigatório previsto no art. 921, § 5º, do CPC, determino a INTIMAÇÃO DAS PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, indicando, se for o caso: a) eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional não verificada nos autos; b) ato de constrição efetiva não registrado no sistema processual; c) qualquer fato relevante para a análise da prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo demonstrada causa obstativa, de forma clara e objetiva, os autos retornarão conclusos para extinção do feito com fundamento no art. 924, V, do CPC. Cumpra-se. Rio Real/BA, 26 de janeiro de 2026. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

Expedida/Certificada

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (OAB:BA447-B), RUBENS CARVALHO SANTOS (OAB:BA6052) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença em que, após tentativas frustradas de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o feito permanece paralisado, impondo-se a análise da prescrição intercorrente. I - DOS REGIMES JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE O instituto da prescrição intercorrente nas execuções de título extrajudicial passou por significativas alterações legislativas, sendo imprescindível a identificação do regime jurídico aplicável a cada caso, conforme sistematizado a seguir: Regime Termo Inicial Fundamento Transição (IAC 1) 18/03/2017 (1 ano após vigência do CPC/2015) IAC nº 1/STJ; processos CPC/73 Antigo (CPC/2015) 1 ano após a decisão de suspensão (ou ato equivalente) Art. 921, §§ 1º e 4º, CPC (redação original) Vigente (Lei 14.195/2021) Ciência da primeira tentativa infrutífera (automático) Art. 921, § 4º, CPC (Lei 14.195/2021) Independentemente do regime aplicável, a consumação da prescrição intercorrente exige o decurso cumulativo de 1 (um) ano de suspensão seguido do prazo prescricional do direito material (Súmula 150/STF). Ademais, nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC, apenas a efetiva constrição de bens interrompe o lapso prescricional, não sendo suficientes meras petições ou diligências infrutíferas. II - DO CASO CONCRETO Conforme análise perfunctória dos autos, o presente feito enquadra-se no regime Transição CPC/73, cujo termo inicial para contagem da prescrição intercorrente corresponde a 18/03/2017. Considerando o prazo prescricional aplicável ao título executado, projeta-se a consumação da prescrição intercorrente para 18/03/2023. Compulsando os autos, não se verifica a ocorrência de atos de constrição efetiva de patrimônio que pudessem interromper o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, em observância ao contraditório obrigatório previsto no art. 921, § 5º, do CPC, determino a INTIMAÇÃO DAS PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, indicando, se for o caso: a) eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional não verificada nos autos; b) ato de constrição efetiva não registrado no sistema processual; c) qualquer fato relevante para a análise da prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo demonstrada causa obstativa, de forma clara e objetiva, os autos retornarão conclusos para extinção do feito com fundamento no art. 924, V, do CPC. Cumpra-se. Rio Real/BA, 26 de janeiro de 2026. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (OAB:BA447-B), RUBENS CARVALHO SANTOS (OAB:BA6052) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial convertida da ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de JOSE SOUZA SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a petição inicial com o título executivo extrajudicial, conforme exige o art. 798, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), e com a memória de cálculo discriminada e atualizada do valor devido. Diante do exposto, defiro a inicial, determinando as seguintes providências: 1 - Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme discriminado na memória de cálculo apresentada, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo (art. 829, caput, CPC). 2 - Consigne-se no mandado que a parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos termos do art. 915 do CPC, devendo a citação conter a advertência expressa sobre as consequências da não apresentação de embargos no prazo legal. 3 - Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, proceda-se, desde logo, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, conforme disposto no art. 829, § 1º, do CPC. 4 - Se não localizado o executado para a citação, proceda-se ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, conforme art. 830 do CPC. 5 - Caso a parte executada formule proposta de parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Atribuo ao presente despacho força de mandado. Com força de ofício/mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) REU: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (OAB:BA447-B), RUBENS CARVALHO SANTOS (OAB:BA6052) DECISÃO Compulsando os autos verifico que restou pendente a análise do pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, formulado pelo autor no ID 61183511, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043/2014. O art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 expressamente prevê que "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva". Dos autos consta que o bem objeto da alienação fiduciária não foi localizado para fins de apreensão, configurando-se a hipótese legal que autoriza a conversão pretendida. O pedido de conversão encontra-se devidamente fundamentado e atende aos requisitos legais estabelecidos no Decreto-Lei nº 911/69. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão formulado pelo autor e CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com base no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. INTIME-SE a parte autora para dar prosseguimento à presente ação executiva no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os documentos e cálculos atualizados do débito, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001437-20.2008.8.05.0216. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(s):BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA, CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI Réu(s):JOSE SOUZA SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelas partes epigrafadas, qualificados nos autos. Intimada a parte autora, através de seu Advogado (ID 487821766), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão constante dos autos. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em análise, verifico que a parte autora, devidamente intimada através de seu advogado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. No caso de recurso, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, se exigível. Em seguida, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, faça conclusos os autos para possível juízo de retratação. Havendo trânsito em julgado, verifique-se a incidência de custas e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIO REAL, 8 de agosto de 2025, assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277) REU: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Reu: Jose Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277) REU: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001437-20.2008.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Reu: Jose Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001437-20.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277) REU: JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001437-20.2008.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)