Execução de Título Extrajudicial 0000968-95.2013.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000968-95.2013.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s): EXECUTADO: LUSOMAR MARICULTURA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000968-95.2013.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos, etc. Compulsando os autos e analisando os novos documentos juntados, especificamente as informações da JUCEB (ID 523003807), verifico a existência de endereço de filial da parte executada pendente de diligência, situado na Rua da Alfazema, nº 761, Salas 605 a 609, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41820-710. Considerando que no rito da execução de título extrajudicial, deve-se esgotar as tentativas de localização da devedora principal antes de redirecionar o feito aos sócios, entendo prematura a instauração de incidente ou redirecionamento neste momento. DECIDO. 1 - Considerando que o endereço identificado situa-se em comarca diversa, DETERMINO a expedição de CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para a Comarca de Salvador/BA, a fim de que a executada LUSOMAR MARICULTURA LTDA seja citada no endereço acima mencionado (Rua da Alfazema, nº 761, Salas 605-609, Caminho das Árvores) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2 - Em razão da pendência de nova diligência citatória e por não se tratar de execução fiscal, INDEFIRO o pedido de redirecionamento da execução. 3 - SISBAJUD: Proceda-se à tentativa de bloqueio SISBAJUD de ativos financeiros apenas em nome de LUSOMAR MARICULTURA LTDA (CNPJ: 96.785.464/0001-20), até o limite do valor a ser atualizado pelas partes, conforme item 4 desta decisão. 4 - Intime-se o IBAMA para que forneça a memória de cálculo atualizada do débito para instruir a Carta Precatória, NO PRAZO DE 05 (DIAS). Após, expeça-se a mencionada deprecata com urgência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s): EXECUTADO: LUSOMAR MARICULTURA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000968-95.2013.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos, etc. Compulsando os autos e analisando os novos documentos juntados, especificamente as informações da JUCEB (ID 523003807), verifico a existência de endereço de filial da parte executada pendente de diligência, situado na Rua da Alfazema, nº 761, Salas 605 a 609, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41820-710. Considerando que no rito da execução de título extrajudicial, deve-se esgotar as tentativas de localização da devedora principal antes de redirecionar o feito aos sócios, entendo prematura a instauração de incidente ou redirecionamento neste momento. DECIDO. 1 - Considerando que o endereço identificado situa-se em comarca diversa, DETERMINO a expedição de CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para a Comarca de Salvador/BA, a fim de que a executada LUSOMAR MARICULTURA LTDA seja citada no endereço acima mencionado (Rua da Alfazema, nº 761, Salas 605-609, Caminho das Árvores) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2 - Em razão da pendência de nova diligência citatória e por não se tratar de execução fiscal, INDEFIRO o pedido de redirecionamento da execução. 3 - SISBAJUD: Proceda-se à tentativa de bloqueio SISBAJUD de ativos financeiros apenas em nome de LUSOMAR MARICULTURA LTDA (CNPJ: 96.785.464/0001-20), até o limite do valor a ser atualizado pelas partes, conforme item 4 desta decisão. 4 - Intime-se o IBAMA para que forneça a memória de cálculo atualizada do débito para instruir a Carta Precatória, NO PRAZO DE 05 (DIAS). Após, expeça-se a mencionada deprecata com urgência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Lusomar Maricultura Ltda Exequente: Instituto Bras Do Meio Ambien E Dos Rec Nat Renovaveis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000968-95.2013.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado(s): EXECUTADO: LUSOMAR MARICULTURA LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000968-95.2013.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2. Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3. Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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