Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000605-28.2018.8.05.0270.
Apelante: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337)
Apelado: Marcio Adriano Nunes De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Fórum Juiz Augusto Cesar Silva Britto, Praça Wilson Peixoto Karaoglan, s/n (75) 3337-1012 - CEP: 46.810-000 Processo: 8000605-28.2018.8.05.0270 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ambiental]
APELANTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s) do reclamante: FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS #APELADO: MARCIO ADRIANO NUNES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto desta Comarca, conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria n.º 004/2023 - (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da Segunda Instância, requerendo as providências que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Utinga, 14 de janeiro de 2025. SECRETARIA JUDICIAL documento assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA ATO ORDINATÓRIO 8000605-28.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga