Procedimento Comum Cível 8000616-97.2019.8.05.0019 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000616-97.2019.8.05.0019 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicação

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joelma Amorim De Oliveira Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267) Reu: Municipio De Ibicoara Advogado: Ilson Azevedo Oliveira (OAB:BA12513) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000616-97.2019.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA Advogado(s): GABRIEL GONCALVES MACHADO (OAB:BA49267) REU: MUNICIPIO DE IBICOARA Advogado(s): ILSON AZEVEDO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (OAB:BA12513) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA SENTENÇA 8000616-97.2019.8.05.0019 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Da Estiva Trata-se de Ação de Restituição proposta por JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE IBICOARA, visando a restituição de valores descontados em razão de participação em manifestação/assembleia. As partes chegaram a um acordo, conforme petição ID 128688862. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes atende aos requisitos legais, não havendo óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra da Estiva, data do sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joelma Amorim De Oliveira Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267) Reu: Municipio De Ibicoara Advogado: Ilson Azevedo Oliveira (OAB:BA12513) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000616-97.2019.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: JOELMA AMORIM DE OLIVEIRA Advogado(s): GABRIEL GONCALVES MACHADO (OAB:0049267/BA) REU: MUNICIPIO DE IBICOARA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA DESPACHO 8000616-97.2019.8.05.0019 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Da Estiva Vistos em Inspeção. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação juntada aos autos, no prazo de 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para Decisão Saneadora. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. Barra da Estiva/BA, 18 de maio de 2021. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito Substituto

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2025, 00:00

Homologação de Transação

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 00:00

Publicação

24/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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