Monitória 8001066-89.2023.8.05.0022 - TJBA

Monitória 8001066-89.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Gilmar Alves De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8001066-89.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) - [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GILMAR ALVES DE ANDRADE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001066-89.2023.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Trata-se de MONITÓRIA (40) [Assistência Judiciária Gratuita] proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME contra GILMAR ALVES DE ANDRADE. O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido em decisão de ID 392388756, tendo sido determinado que recolhesse as custas, em 15 (quinze) dias, facultando a parcelamento das custas em 3 (três) vezes, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada, não atendeu a determinação, conforme certidão de ID 422593052. Requereu dilação de prazo por 60 (sessenta) dias (ID 425671949 ). Passados mais de 6 (seis) meses, o pedido de dilação foi indeferido, tendo este Magistrado determinado a intimação do autor, pessoalmente e por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Certidão de ID 467775390 dá conta da inercia do autor. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 392388756 que o Juiz indeferiu o pedido da gratuidade da justiça e determinou a intimação da parte autora para recolher as custas. O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial (ID 422593052), apesar da desnecessidade de intimação pessoal, foi determinada sua manifestação para interesse no prosseguimento do feito, mais uma vez quedou-se inerte (ID 467775390). Assim, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Gilmar Alves De Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001066-89.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) - [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GILMAR ALVES DE ANDRADE Considerando o lapso temporal da última petição requerendo a suspensão do feito até a presente data, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8001066-89.2023.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras indefiro o requerimento de ID 425671949, e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se o interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 00:00

Mero expediente

03/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Gilmar Alves De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8001066-89.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) - [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GILMAR ALVES DE ANDRADE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001066-89.2023.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Trata-se de MONITÓRIA (40) [Assistência Judiciária Gratuita] proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME contra GILMAR ALVES DE ANDRADE. O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido em decisão de ID 392388756, tendo sido determinado que recolhesse as custas, em 15 (quinze) dias, facultando a parcelamento das custas em 3 (três) vezes, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada, não atendeu a determinação, conforme certidão de ID 422593052. Requereu dilação de prazo por 60 (sessenta) dias (ID 425671949 ). Passados mais de 6 (seis) meses, o pedido de dilação foi indeferido, tendo este Magistrado determinado a intimação do autor, pessoalmente e por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Certidão de ID 467775390 dá conta da inercia do autor. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 392388756 que o Juiz indeferiu o pedido da gratuidade da justiça e determinou a intimação da parte autora para recolher as custas. O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial (ID 422593052), apesar da desnecessidade de intimação pessoal, foi determinada sua manifestação para interesse no prosseguimento do feito, mais uma vez quedou-se inerte (ID 467775390). Assim, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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