Execução Fiscal 8020874-37.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

ANNA CLARA LIMA CARIBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Anna Clara Lima Caribe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020874-37.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020874-37.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/06/2023, 00:00

Mero expediente

13/09/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00