Apelação Cível 0787759-55.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.891,61

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

BAITA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BAITA BAR E RESTAURANTE LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:15

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

27/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para

27/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:01

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

27/03/2026, 11:59

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:18

Recebidos os autos

26/03/2026, 08:23

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 08:23

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:01

Decisão

•27/03/2026, 11:59

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•07/02/2026, 20:40

Despacho

•07/02/2026, 20:40

Sentença

•16/10/2025, 20:23

Sentença

•16/10/2025, 20:23

Decisão

•10/07/2025, 15:50

Decisão

•10/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:51

Despacho

•07/02/2024, 22:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h