Execução Fiscal 0051616-16.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0051616-16.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Provisório

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Benedito Ribeiro De Assumpcao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0051616-16.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: BENEDITO RIBEIRO DE ASSUMPCAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0051616-16.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 22 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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