Execução Fiscal 0502602-46.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0502602-46.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Edson De Souza Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502602-46.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): EXECUTADO: EDSON DE SOUZA ROCHA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0502602-46.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 00:00

Definitivo

16/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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