Cumprimento de sentença 8000052-87.2020.8.05.0018 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000052-87.2020.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2025, 00:00

Publicação

26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JULIANA PEREIRA DE SANTANA Advogado(s): WANESSA SANTOS COSTA (OAB:BA58807) RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM registrado(a) civilmente como JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602) DESPACHO Evolua-a a classe/natureza processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as anotações pertinentes no PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000052-87.2020.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Trata-se de pedido de expedição de alvará para fins de autorizar o causídico representante do beneficiário a receber valores em depósito em seu nome. No Id. 45481546 fora juntada procuração com poderes expressos para recebimento de valores. A parte ré apresentou comprovante de cumprimento voluntário da decisão, colacionado ao Id. 497862884. Expeça-se o alvará, a fim de recebimento de valores depositados, conforme dados bancários informados no Id. 498906641. Após, intime-se a parte exequente para informar se dá quitação ao débito, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando que seu silêncio será interpretado como anuência e o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expedientes de praxe. BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes quanto ao retorno dos autos à origem após julgamento do recurso, para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Barra, 02 de abril de 2025 Gildasio Mariano Jorge Escrivão

04/06/2025, 00:00

Documento (Alvará)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Juliana Pereira De Santana Advogado: Wanessa Santos Costa (OAB:BA58807) Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:BA60602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000052-87.2020.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: JULIANA PEREIRA DE SANTANA Advogado(s): WANESSA SANTOS COSTA (OAB:BA58807) REU: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM registrado(a) civilmente como JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000052-87.2020.8.05.0018 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. contra sentença de ID 310718871, a qual julgou procedente os pedidos autorais. Sustenta a embargante, em síntese, que houve omissão na referida decisão em relação a compensação dos valores usufruídos pela parte autora. Intimada, a embargada apresentar manifestação em ID 372530815. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. No mérito, os embargos devem ser acolhidos. Pelo art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração somente são admissíveis se e quando destinados a obter pronunciamento que venha a suprir omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material do provimento jurisdicional. Visam, portanto, o esclarecimento do que restou decidido e ostentam natureza meramente integrativa, não substitutiva da decisão recorrida. Ex positis, CONHEÇO DO RECURSO e CONCEDO PROVIMENTO, apenas para corrigir omissão, o que faço para esclarecer que a sentença de ID nº. 310718871, e onde consta: “a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado. b) CONDENAR a requerida a RESTITUIR, de forma simples, a título de dano material, os valores efetivamente debitados no benefício previdenciário da parte Autora, com incidência de correção monetária desde o efetivo desconto (Súmula 43 STJ) e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da data da sentença; c) CONDENAR a requerida ao PAGAMENTO de indenização, a título de danos morais devidos à parte autora, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da data da sentença.” Que passe a constar: “a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado. b) CONDENAR a requerida a RESTITUIR, de forma simples, a título de dano material, os valores efetivamente debitados no benefício previdenciário da parte Autora, com incidência de correção monetária desde o efetivo desconto (Súmula 43 STJ) e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da data da sentença; c) CONDENAR a requerida ao PAGAMENTO de indenização, a título de danos morais devidos à parte autora, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da data da sentença. d) DEFIRO a compensação do valor depositado em prol da requerente o valor da condenação, portanto, deve incidir correção monetária sobre o montante a ser compensado tendo como termo inicial a data da disponibilização do valor em conta da parte autora, sob pena de enriquecimento ilícito.” Por fim, os demais termos da sentença permanecem inalterados. P.R.I. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza de Direito Substituta

24/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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