Inventário 8001144-87.2023.8.05.0053 - TJBA

Inventário 8001144-87.2023.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MARIVALDO SANTANA SERRA Advogado: DR. MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (OAB/BA.12.338) Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro do ano de 2025, nesta Comarca de Castro Alves, Bahia, no Fórum Des. Clovis Leone, no Cartório da Vara de Jurisdição Plena, onde presente se achava o Exmo. Sr. Dr. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca, comigo Diretor de Secretaria adiante nomeado, às 10 horas, nos autos de nº 8001144-87.2023.8.05.0053, aí compareceu o Dr. MUCIO SALLES RIBEIRO NETO, Advogado inscrito na OAB/BA sob nº 12.338 e, com ele, o Sr. MARIVALDO SANTANA SERRA, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº 421.241.905-04. Perante o referido Magistrado, pelo ora inventariante foi dito que: na qualidade de inventariante nomeado dos bens deixados pelo de cujus OSVALDO CARVALHO SERRA, falecido em 06 de janeiro de 2009, nos termos da decisão sob ID 467780693, vinha prestar o compromisso do dito cargo, como realmente ora presta, prometendo bem e fielmente, sem dolo nem malícia, servi-lo, sob as penas da Lei". E, de como assim o disse, mandou o MM. Juiz lavrar este termo, que assina com o compromissado, depois de lido e achado conforme, Eu. Valdir |Jambeiro Alves de Aragão, Diretor de Secretaria, que digitei. Castro Alves, 15 de setembro de 2025. Dr. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES (SEÇÃO CÍVEL) TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Proc. nº 8001144-87.2023.8.05.0053

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8001144-87.2023.8.05.0053 Inventário Jurisdição: Castro Alves Inventariante: Marivaldo Santana Serra Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338) Inventariado: Osvaldo Carvalho Serra Herdeiro: Denilval Bispo Serra Herdeiro: Jilmara Pinheiro Serra Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INVENTÁRIO n. 8001144-87.2023.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES INVENTARIANTE: MARIVALDO SANTANA SERRA Advogado(s): MUCIO SALLES RIBEIRO NETO registrado(a) civilmente como MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (OAB:BA12338) INVENTARIADO: OSVALDO CARVALHO SERRA Advogado(s): DECISÃO 1. Vistos e etc. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. 3. Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do CPC, o(a) Sr(a). MARIVALDO SANTANA SERRA; 4. Intime-se o (a) inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, § único); 5. No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, art. 622, inc. I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do art. 620 do CPC 6. Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do CPC, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (CPC, arts. 626 e 627); 7. Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, arts. 618, inc. III, c/c 636); 7.1. Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas; 7.2. Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar; 7.3. Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, art. 638, § 2º); 8. Por outro lado, havendo incapazes ou não concordando a Fazenda Pública com o valor atribuído do aos bens, voltem-me os autos conclusos para designação de perito (CPC, art. 630). 9. Atribuo ao presente ato FORÇA DE CARTA JUDICIAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

Outras Decisões

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8001144-87.2023.8.05.0053 Inventário Jurisdição: Castro Alves Inventariante: Marivaldo Santana Serra Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338) Inventariado: Osvaldo Carvalho Serra Herdeiro: Denilval Bispo Serra Herdeiro: Jilmara Pinheiro Serra Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INVENTÁRIO n. 8001144-87.2023.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES INVENTARIANTE: MARIVALDO SANTANA SERRA Advogado(s): MUCIO SALLES RIBEIRO NETO registrado(a) civilmente como MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (OAB:BA12338) INVENTARIADO: OSVALDO CARVALHO SERRA Advogado(s): DECISÃO 1. Vistos e etc. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. 3. Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do CPC, o(a) Sr(a). MARIVALDO SANTANA SERRA; 4. Intime-se o (a) inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, § único); 5. No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, art. 622, inc. I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do art. 620 do CPC 6. Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do CPC, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (CPC, arts. 626 e 627); 7. Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, arts. 618, inc. III, c/c 636); 7.1. Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas; 7.2. Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar; 7.3. Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, art. 638, § 2º); 8. Por outro lado, havendo incapazes ou não concordando a Fazenda Pública com o valor atribuído do aos bens, voltem-me os autos conclusos para designação de perito (CPC, art. 630). 9. Atribuo ao presente ato FORÇA DE CARTA JUDICIAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

17/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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