Execução Fiscal 8001230-44.2019.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8001230-44.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Definitivo

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Executado: Maria Aparecida Leão Bittencourt Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001230-44.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) EXECUTADO: Maria Aparecida Leão Bittencourt Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8001230-44.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

02/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Executado: Maria Aparecida Leão Bittencourt Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001230-44.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) EXECUTADO: Maria Aparecida Leão Bittencourt Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8001230-44.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Arquive-se o processo até completar 6 anos da data da determinação da suspensão, tendo em vista que após o prazo de 1 ano de suspensão, começa-se a contar o prazo prescricional de 5 anos. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 00:00

Decisão

•17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

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