Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ANDRE LUIS GOMES DE MATOS Advogado(s): LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA49971), CATIANE DO SACRAMENTO SOUZA (OAB:BA67728)
REQUERIDO: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA registrado(a) civilmente como GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8022224-26.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pelo réu Banco Master S/A, que requer a produção de prova pericial contábil, com a finalidade de comprovar a adequação dos valores cobrados à média de mercado para o serviço de saque, bem como demonstrar a ciência da parte autora quanto às cláusulas contratuais e afastar eventual ocorrência de dano moral ou de cobrança indevida. Contudo, o ponto controvertido referente à adequação dos valores cobrados à média de mercado não se revela essencial ao deslinde da controvérsia, uma vez que é plenamente possível, por meio da análise dos documentos já constantes nos autos, inclusive do contrato firmado entre as partes, aferir se os valores praticados estão ou não em conformidade com os padrões de mercado. A matéria discutida não envolve complexidade técnica que justifique a produção de prova pericial contábil, sendo desnecessária a atuação de perito especializado para a compreensão dos dados contratuais e dos valores efetivamente cobrados. Nos termos do art. 370, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabe ao julgador indeferir as diligências inúteis, protelatórias ou que não se mostrem imprescindíveis à formação do seu convencimento. Dessa forma, entendo que o feito se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de nova dilação probatória.
Diante do exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pelo réu. Publique-se. Intime-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)