Procedimento Comum Cível 8090176-07.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8090176-07.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8090176-07.2019.8.05.0001. AUTOR: ROBSON SILVA MELO REU: DANIEL HENRIQUE FERNANDES MELO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO [Acidente de Trabalho, Acidente de Trânsito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, através do DAJE DE ID 506431391, gerado pelo Sistema de Custas Remanescentes do TJBA, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Barreiras-BA, 25 de junho de 2025. RENAIDE RIBAS CHAVESServentuária da JustiçaAutorizada

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ROBSON SILVA MELO Réu: DANIEL HENRIQUE FERNANDES MELO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8090176-07.2019.8.05.0001 [Acidente de Trabalho, Acidente de Trânsito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, conforme sentença de ID 481588293: DAJE - I - Das causas em geral - código 32136 ( Petição Inicial ID 42874030); 1 DAJE - III da Tabela VII:Tarifa de postagem - código 90760 (Expedição de carta ID 444766311). Barreiras (BA), datado e assinado eletronicamente. Eu, Vitoria Souza Viana, estagiária, o elaborei e digitei, e eu, Brenda Podanosqui Pedreira, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.

26/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Silva Melo Advogado: Makoy Anderson Vieira De Vasconcelos (OAB:PE35510) Advogado: Rafael Cintra Lira Sa Marquim (OAB:PE40321) Reu: Daniel Henrique Fernandes Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77-3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8090176-07.2019.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trabalho, Acidente de Trânsito] AUTOR: ROBSON SILVA MELO REU: DANIEL HENRIQUE FERNANDES MELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8090176-07.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trabalho, Acidente de Trânsito] proposta por ROBSON SILVA MELO contra DANIEL HENRIQUE FERNANDES MELO. A parte autora, intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 183935879), permaneceu silente, conforme certidão da Secretaria (ID 384017214). Posteriormente, foi expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação pessoal, todavia o documento retornou (ID 452965254) com a informação de endereço insuficiente. É o breve relatório. Decido No caso em questão, foi expedida carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal da Autora. Contudo, a diligência restou frustrada, conforme ID 369561064, em razão do motivo “endereço insuficiente”, sendo este o mesmo endereço informado na petição inicial. Ora, incumbe à parte e ao seu patrono informar e manter atualizado seu endereço junto ao Juízo, nos termos do art. 77, V, do CPC: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Tal regra não foi observada pela Autora, tampouco a estatuída no artigo 274 e parágrafo único do mesmo diploma processual, que preconiza o dever das partes de manterem atualizado o endereço declarado na petição inicial em caso de posterior mudança. Vejamos: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, não tendo o autor atualizado o seu endereço, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço primitivo Ademais, o art. 485 do CPC disciplina que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (grifei) Assim, verificada a falta de interesse no andamento processual, tendo em conta que a parte autora não informou o seu endereço atualizado, bem como não houve manifestação pelos patronos habilitados, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 76, §1º, I c/c art. 485, II, III e IV, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito e determino o seu arquivamento. Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, eis que indefiro a gratuidade da justiça. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8090176-07.2019.8.05.0001. Autor: Robson Silva Melo Advogado: Makoy Anderson Vieira De Vasconcelos (OAB:PE35510) Advogado: Rafael Cintra Lira Sa Marquim (OAB:PE40321) Reu: Daniel Henrique Fernandes Melo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 8090176-07.2019.8.05.0001 Assunto: [Acidente de Trabalho, Acidente de Trânsito] Autor: ROBSON SILVA MELO Réu: DANIEL HENRIQUE FERNANDES MELO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a parte autora não foi intimada pessoalmente, assim, determino que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8090176-07.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras intime-se o autor, pessoalmente, para dizer se há interesse no prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Barreiras-BA, datado e assinado eletronicamente. JEAN CARLOS NOVAES BARRÊTO Serventuário de Justiça

17/01/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Silva Melo Advogado: Makoy Anderson Vieira De Vasconcelos (OAB:PE35510) Advogado: Rafael Cintra Lira Sa Marquim (OAB:PE40321) Reu: Daniel Henrique Fernandes Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77-3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8090176-07.2019.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trabalho, Acidente de Trânsito] AUTOR: ROBSON SILVA MELO REU: DANIEL HENRIQUE FERNANDES MELO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8090176-07.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trabalho, Acidente de Trânsito] proposta por ROBSON SILVA MELO contra DANIEL HENRIQUE FERNANDES MELO. A parte autora, intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 183935879), permaneceu silente, conforme certidão da Secretaria (ID 384017214). Posteriormente, foi expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação pessoal, todavia o documento retornou (ID 452965254) com a informação de endereço insuficiente. É o breve relatório. Decido No caso em questão, foi expedida carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal da Autora. Contudo, a diligência restou frustrada, conforme ID 369561064, em razão do motivo “endereço insuficiente”, sendo este o mesmo endereço informado na petição inicial. Ora, incumbe à parte e ao seu patrono informar e manter atualizado seu endereço junto ao Juízo, nos termos do art. 77, V, do CPC: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Tal regra não foi observada pela Autora, tampouco a estatuída no artigo 274 e parágrafo único do mesmo diploma processual, que preconiza o dever das partes de manterem atualizado o endereço declarado na petição inicial em caso de posterior mudança. Vejamos: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, não tendo o autor atualizado o seu endereço, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço primitivo Ademais, o art. 485 do CPC disciplina que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (grifei) Assim, verificada a falta de interesse no andamento processual, tendo em conta que a parte autora não informou o seu endereço atualizado, bem como não houve manifestação pelos patronos habilitados, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 76, §1º, I c/c art. 485, II, III e IV, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito e determino o seu arquivamento. Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, eis que indefiro a gratuidade da justiça. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

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