Execução de Título Extrajudicial 8041455-19.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8041455-19.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LUSINETE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8041455-19.2022.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. No intuito de regularizar a sucessão o polo passivo, a parte credora requereu a sucessão processual pelo ESPÓLIO DE LUSINETE OLIVEIRA, indicando como representante legal a inventariante Sra. JAQUELINE EMMANUELE OLIVEIRA THADEU LISBOA, cuja nomeação e compromisso nos autos do inventário nº 8131418-04.2023.8.05.0001 restaram devidamente comprovados pelo documento de id 459713029. Este Juízo, por meio da decisão de id 497240134, determinou a citação do Espólio na pessoa da referida inventariante. Contudo, verifica-se que o ato citatório foi foi expedido tendo como destinatária nominal a Sra. LUSINETE OLIVEIRA, pessoa falecida e sem capacidade processual, conforme se extrai da Carta de Citação (id 506969406) e da respectiva Certidão de Postagem (id 507389570). Nesse passo, a citação realizada sob o id 506969406 é NULA, não produzindo efeitos para fins de constituição em mora do Espólio ou para abertura de prazo de defesa/pagamento. Consequentemente, o pedido de medidas constritivas formulado pelo Exequente no id 523294681 (bloqueio SISBAJUD "teimosinha", RENAJUD, INFOJUD e SNIPER) revela-se prematuro, uma vez que a penhora de bens do devedor pressupõe a sua regular citação e o decurso do prazo para pagamento voluntário, o que ainda não ocorreu validamente em relação ao Espólio. Diante do exposto: a) DECLARO A NULIDADE da citação do Espólio efetuada sob o id 506969406, bem como torno sem efeito a certidão de decurso de prazo de ID 521191510; b) INDEFIRO, por ora, os pedidos de bloqueio patrimonial e pesquisas de bens (id 523294681), ressalvando que poderão ser reapreciados após a regularização do ato citatório; c) DETERMINO que a secretaria proceda à imediata expedição de nova carta de citação devendo constar como destinatário: ESPÓLIO DE LUSINETE OLIVEIRA, representado pela inventariante JAQUELINE EMMANUELE OLIVEIRA THADEU LISBOA, a ser entregue no endereço já declinado nos autos: Rua Jaqueira do Carneiro, nº 17, Fazenda Grande do Retiro, Salvador/BA, CEP 40353-000. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 00:00

Outras Decisões

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8041455-19.2022.8.05.0001. Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: ESPÓLIO DE LUSINETE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUSINETE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais referentes à diligência requerida na última petição apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 16 de dezembro de 2025. PRISCILA MAGALHAES PESSOA A.J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / []

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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