Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Antonio Fernandes De Souza Falecido: Juvêncio Rocha Ribeiro Advogado: Benicio Da Costa Ramalho (OAB:MG27721) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000061-17.1985.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
EXEQUENTE: JUVNÊCIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s): BENICIO DA COSTA RAMALHO (OAB:MG27721)
EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 0000061-17.1985.8.05.0212 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riacho De Santana
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO JUDICIAL ajuizada por JUVÊNCIO ROCHA RIBEIRO em face de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA em 1985. Juntou documentos. No curso do processo foi comprovada a morte do requerente, bem como há informação de falecimento da parte requerida. Determinada a intimação da parte autora, por seu advogado, para habilitação de herdeiros e/ou eventuais requerimentos, deixou transcorrer o prazo in albis, o que demonstra que não existe mais interesse processual no prosseguimento do feito.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas processuais face à gratuidade de justiça deferida. Intime-se a parte autora, por seu advogado. Aguarde-se o decurso do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. Atribua-se à presente sentença força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprida na maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 29 de fevereiro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO