Execução Fiscal 0016230-05.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0016230-05.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LUIZANIRA SILVA DO NASCIMENTO E Advogado(s): FABIANO AVELINO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FABIANO AVELINO DOS SANTOS (OAB:BA76030) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0016230-05.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se o(a) representante legal do excipiente para, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais relativas à exceção de pré-executividade, sob pena de não conhecimento do incidente. O valor das custas deve observar a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tabela I - Dos Demais Atos ou Feitos - Item V - Incidentes processuais e impugnações em geral - Código do Ato: 49050). Os respectivos DAJEs poderão ser emitidos no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://www5.tjba.jus.br/portal/), na aba "DAJE". Após o pagamento, os comprovantes devem ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail institucional da Vara: [email protected]. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 30 de abril de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luizanira Silva Do Nascimento E Advogado: Fabiano Avelino Dos Santos (OAB:BA76030) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0016230-05.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2011, 00:00

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Distribuição (sorteio)