Execução Fiscal 0500815-77.2018.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0500815-77.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500815-77.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Considerando a ordem de gradação do artigo 11 da LEF, haja vista que a tentativa de penhora de dinheiro se revelou negativa, DEFIRO o pedido de penhora através do RENAJUD. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não tendo, pessoalmente ou, ainda, por edital, conforme o §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. Certificada a intimação, decorridos o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, fica de logo convertida a indisponibilidade em penhora. Após conversão do bem em penhora - sendo essa capaz de garantir integralmente o crédito tributário - poderá a parte executada, caso queira, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme inciso III do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Frad Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500815-77.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FRAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500815-77.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se decisão retro. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 00:00

Despacho

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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