Execução de Título Extrajudicial 0503642-04.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503642-04.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503642-04.2016.8.05.0274. AUTORA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP PARTE RÉ: THIAGO MARCEL ANDRADE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] PARTE Vistos. 1.- Indefiro parcialmente o pedido veiculado no petitório de ID nº 522862787, no que tange à transferência do valor anteriormente bloqueado. Conforme a certidão de ID 520875579, foi protocolado o desbloqueio do montante em razão de sua inexpressividade, como previsto pelo despacho de ID 490823156. Logo, face ao desbloqueio, impossível a transferência. 2.- Defiro a realização de pesquisa de veículos cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD. 2.1- Localizados veículos, imponha-se de imediato a restrição de transferência. 2.2- Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se possui interesse na expropriação dos veículos localizados. Em caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processuais para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. 2.3.- Não vindo manifestação de interesse na Busca e Apreensão do bem, promova-se de imediato a baixa na restrição acima. 3.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas da diligência acima, bem como apresentar a planilha de cálculos atualizada da dívida. 4.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito concluso. 5.- Intimem-se e cumpra-se. Dou força de mandado e ofício. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. LAIS SOARES LACERDA Juíza de Direito Auxiliar

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP Réu: EXECUTADO: THIAGO MARCEL ANDRADE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025 CCI/CGJ-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503642-04.2016.8.05.0274 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD. Vitória da Conquista/BA,19 de setembro de 2025. José Luiz Jesus Sousa Assessor de Juiz

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP Réu: EXECUTADO: THIAGO MARCEL ANDRADE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025 CCI/CGJ-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503642-04.2016.8.05.0274 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD. Vitória da Conquista/BA,19 de setembro de 2025. José Luiz Jesus Sousa Assessor de Juiz

22/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503642-04.2016.8.05.0274. AUTORA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP PARTE RÉ: THIAGO MARCEL ANDRADE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] PARTE Vistos. 1.- Indefiro parcialmente o pedido veiculado no petitório de ID nº 522862787, no que tange à transferência do valor anteriormente bloqueado. Conforme a certidão de ID 520875579, foi protocolado o desbloqueio do montante em razão de sua inexpressividade, como previsto pelo despacho de ID 490823156. Logo, face ao desbloqueio, impossível a transferência. 2.- Defiro a realização de pesquisa de veículos cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD. 2.1- Localizados veículos, imponha-se de imediato a restrição de transferência. 2.2- Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se possui interesse na expropriação dos veículos localizados. Em caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processuais para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. 2.3.- Não vindo manifestação de interesse na Busca e Apreensão do bem, promova-se de imediato a baixa na restrição acima. 3.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas da diligência acima, bem como apresentar a planilha de cálculos atualizada da dívida. 4.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito concluso. 5.- Intimem-se e cumpra-se. Dou força de mandado e ofício. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. LAIS SOARES LACERDA Juíza de Direito Auxiliar

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503642-04.2016.8.05.0274. Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Servidores Municipais De Vitoria Da Conquista Ltda - Sicoob Credcoop Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Thiago Marcel Andrade Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0503642-04.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOP EXECUTADO: THIAGO MARCEL ANDRADE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0503642-04.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Indefiro os pedidos apresentados através do petitório de ID nº 387213560. Ainda que o artigo 139, inciso IV, do CPC permita ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenha por objeto prestação pecuniária”, a suspensão da CNH e passaporte revela-se violadora do direito de ir e vir do cidadão, não assegura o cumprimento da obrigação e o deferimento dessa medida em situações ordinárias de cobrança resvalaria em princípios constitucionais caros ao Estado Democrático de Direito, além de princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Em assim sendo, tais medidas coercitivas não podem implicar violação a direitos e garantias fundamentais, mormente porque “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana” (artigo 8º do CPC). Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS PREVISTAS NO ART. 139, INCISO IV, DO CPC/20105. INVIÁVEL NO CASO EM TELA, POIS SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, TAIS MEDIDAS SÓ SERIAM CABÍVEIS SE FICASSE EVIDENCIADO QUE A EXECUTADA OCULTASSE SEUS BENS. OUTROSSIM, NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS DE QUE AS MEDIDAS REQUERIDAS REDUNDARIAM EM EFETIVO BENEFÍCIO PARA O CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70071655013, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 22/02/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS, COM BASE NO INCISO IV DO ART. 139 DO CPC/2015. O fato de o devedor até o presente momento não ter satisfeito o pagamento do débito, bem como por não existir bens penhoráveis em seu patrimônio, não se mostram suficientes para adoção das medidas atípicas buscadas pelo ora agravante - suspensão da carteira nacional de habilitação, apreensão dos passaportes e cancelamento dos cartões de crédito. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70072228455, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 27/04/2017). Como visto, ainda que a execução se desenvolva em benefício do credor, não se pode utilizar do processo para a obtenção de medidas que tenham caráter vexatório, sem a perspectiva de alcançar a finalidade do processo, qual seja, o recebimento do valor devido. O nosso ordenamento consagrou a responsabilidade patrimonial como regra (art. 739 do CPC). Assim sendo, entendo que no caso dos autos, em que a dívida é meramente patrimonial, não há falar em suspensão da CNH ou do passaporte do acionado. 2.- Face à ausência de localização de bens do executado, conforme se extrai do petitório de ID nº 387213560, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 01 (hum ano). 3.- Decorrido o prazo acima sem localização efetiva de bens passíveis de constrição, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem-se sobre a possibilidade de arquivamento provisório dos autos. 4.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,19 de setembro de 2023. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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