Execução Fiscal 0768632-63.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768632-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LEANDRO NUNES GOBATTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0768632-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 2 de maio de 2026 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(48)