Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8024715-47.2026.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 12/08/2026 e às 23:59h do dia 19/08/2026, regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8003110-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A SIMONE BORGES FORESTOAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (SP 37202) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8036137-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ZILDETE OLIVEIRA VIANAAdvogado(s):VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 44523) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8040544-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSE NASCIMENTO DOS ANJOSAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ALINE SILVA MIRANDA (BA 43861) ELEILTON SANTOS VIEIRA DA SILVA (BA 46788) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8028849-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):KELLYANNE DE CARVALHO BILIO (BA 81391) DALTON DA SILVA MONTEIRO (BA 56185) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8031712-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOCELIA NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO (BA 10795) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8048910-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (RS 70259) PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (RS 83723) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8019735-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALMERINDO FELIX DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:9Processo:8037751-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUNA INCORPORADORA LTDA RAUL GUARDIA SANCHEZAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) ANDERSON LISBOA DIAS COELHO (BA 24949) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8032040-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8031571-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIA DE MATOS PONTESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8016377-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:KARINE OLIVEIRA TRINDADE IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8036169-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS GUIDO FARIAS DOCIOAdvogado(s):DENISE PIRES VENTURA AZEVEDO (BA 53336) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8033685-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:TRANSPORTES VALLEY LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8026618-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL HIDELJUNDES FERREIRA DE FREITASAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JOELY REGO DA SILVA (BA 21043) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8026725-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANTONIO JOSE LUIZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8014611-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:IVANI SANTOS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:18Processo:8021235-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA CLEMENTINA MOREIRA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8016557-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) ABRAHAO FELIPE EDELWEISS CABRAL RAMOS (BA 80353) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016556-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANAILTON CELESTINO CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8037713-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE BATISTA DA SILVAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8017599-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOANA DE FRANCA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8021846-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) THIAGO MATHEUS AGRA DA SILVA (BA 67650) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8009448-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA (PR 78390) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP (BA 39847) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) ROSIMAYRE DIAS CARVALHO (BA 52024) THIAGO MATHEUS AGRA DA SILVA (BA 67650) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8070324-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MAURICIO MACHADO CARVALHO CARDOSO HERIDAN MENDES CAVALCANTI CARDOSOAdvogado(s):GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8008105-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FLORISVALDINA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8075855-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DULCIDES RIBEIRO FERREIRAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) MARIA BETANIA RIBEIRO FERREIRA (BA 390) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8018746-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CASSIA BARRETO CALDAS LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.Advogado(s):REBECA BARRETO CALDAS GARCIA (BA 61169) DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (SP 18406) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8018493-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA YASMIM LIMA MORAISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA (BA 43850) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8017171-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SHAIANE DOS SANTOS DE CARVALHO DIASAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) FABIANA ROCHA GOMES (BA 59465) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8007344-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GERCINA SIDLENE MONTEIRO COELHO FONSECA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8012608-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARINA DUARTE DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:33Processo:8022030-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DORISVALDO DE SOUZA SANTOS ARNALD JOSE FERNANDESAdvogado(s):FLORENTINO DA COSTA PINA (BA 60388) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8017153-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SOANE CARDOSO DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8022853-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARCIO BORGES LIMA RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (BA 66341) ALYSSON TOSIN (MG 86925) FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (MG 14785) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8060415-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDIL PEIXOTO BITENCOURTAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8028975-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ELZA MARIA REIS GOESAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) JOSARI COUTINHO FREIRE FILHO (BA 70893) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8007162-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA ANDRE RICARDO DOS SANTOS LISBOAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8068195-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BREJOLANDIA MISAELMA BASTOS NOVAESAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) AIMEE MAMMONE DE OLIVEIRA (DF 23315) MICHAEL ANDERSON NOVAES QUEIROZ (DF 65830) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8015926-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO DE SOUZA CANDIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAURI NASCIMENTO (SC 5938) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8020176-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDUARDO DOS SANTOS SAADAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) CRISTHIANE CONSTANTINO BARRETO (SC 20738) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8014792-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. FLAVIO CUMMING DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) NICOLLE NEVES NOBRE (BA 26396) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8035073-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:REGINALDO DA SILVA FERREIRA SILAS OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJOAdvogado(s):ALOISIO LIMA CERQUEIRA (BA 73862) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8024754-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:J M WIECZZOREK & CIA LTDA - ME GOLMUR IMOVEIS LTDAAdvogado(s):EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) DANIEL PUGA (GO 21324) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007119-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FARMACIA HOMEOPATICA FLORA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDMILSON BANCILLON DE ARAGAO (BA 13440) PEDRO DEL PRETES DE SOUSA COUTINHO (PE 25898) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8018854-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUGAR POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO (BA 15989) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HEIDER SUZART DE ANDRADE (BA 38714) IURI LEMOS CORREIA (BA 30309) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8023682-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8004489-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AURELIANO RIBEIRO DE ASSIS NETOAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) OBERTA MINEA DA SILVA (BA 24238) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8007772-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RENATO LATARULO SANTOS (SP 34410) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8045262-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISL DA BAHIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (BA 40726) JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (BA 16994) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8030419-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDREA PORTO PINHEIRO TELLESAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) RODRIGO SILVA MENDES (BA 73944) SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA (BA 28656) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8044969-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - MEAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8032197-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDLA CELESTINO DE SOUZAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SIMONE DE JESUS TEIXEIRA LIMA (BA 74940) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8029072-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO BARRETO DE FARIAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8035053-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA TAMIRIS DE OLIVEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):PEDRO SMIGURA JUNIOR (BA 55164) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8034912-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA VIRGINIA PRATES MACIELAdvogado(s):BRUNO TORRES AMORIM (BA 49367) CAMILA BASTOS BACELAR COSTA (BA 49365) VIRGINIA PRATES MACIEL (BA 28404) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8031694-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA ELOHIM E RIBEIROS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8042525-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NAYANA COSTA FERREIRA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):JOSE LUAN BARRETO DE NOVAIS (BA 59859) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8038537-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DANIELLE SANTANA QUINTO SOARESAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) EDILTON FRANK DE ANDRADE ARAUJO (BA 30983) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8057422-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA LUCIOLA DE SOUZA DANTAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005156-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SBR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA RESIDENCIAL ILHA DE PHAROSAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) JAMILE COSTA MASCARENHAS (BA 42029) MARIANA TAVARES FERREIRA (BA 81698) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8007385-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):BRENDA MENDES RIBEIRO (BA 60645) MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8021665-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CARNEIRO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8043383-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROSINEIDE SALES DOS SANTOS SIMPLICIOAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8040873-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A LUIZA NEZIA SILVA PAIVAAdvogado(s):MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) LUIZA NEZIA SILVA PAIVA (BA 40164) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8013185-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA IRENE DA SILVA MOURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8071099-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8051435-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JUREMA PINTO SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8043487-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TONIVALDO FERREIRA NUNES DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA (DF 67689) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8035654-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIO GOMES BARROS PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLECIA DA CRUZ CARDOSO (BA 48925) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) MARCIO LAMONICA BOVINO (SP 13252) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8079992-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LECILDA GOMES DO NASCIMENTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8016188-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO MARIA GLORIANO DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8027135-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEISIANE PINTO DIAS MAICON JECSON DE JESUS ALMEIDAAdvogado(s):IAN MOREIRA SANDE (BA 89341) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8044600-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CR CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES SALVADOR LTDAAdvogado(s):JOSE JACKSON CAMPELLO ROCHA DANTAS (BA 41205) LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ 12484) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8048793-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS DORES ARAO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000949-28.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A MARCELO LESSA PINTO PITTAAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8056957-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLEONICE SILVA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8040182-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCONI GOMES DE MIRANDAAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) CAUAN LINCOLN COSTA DE PAULO (BA 73334) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8032737-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA FABIO ARAUJO NOVAISAdvogado(s):ELISIOMAR BATISTA GOMES (BA 27012) MARCELO CARVALHO LIMA (BA 80170) MARIA LUCIA DOS SANTOS (BA 72759) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8026780-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA (BA 27109) EDMA MONICA DA SILVA PIAU (BA 27009) MARCELO CARVALHO LIMA (BA 80170) MARIA LUCIA DOS SANTOS (BA 72759) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8071707-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. VALDIR DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8023486-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO ANTONIO LOPES NASCIMENTOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8038346-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. MARCONI GOMES DE MIRANDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CAUAN LINCOLN COSTA DE PAULO (BA 73334) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001200-46.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MARCONI GOMES DE MIRANDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CAUAN LINCOLN COSTA DE PAULO (BA 73334) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8035001-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ECOFIBRA EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) CAMILA DE SALES GUERREIRO BRITTO (BA 19750) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8035537-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RHADLLA CAVALCANTE MACEDO CARVALHO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8079575-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RENOVE SERVICOS GERAIS EM CONSTRUCOES LTDA SCR - CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) SOLANGE LUZ DOS PASSOS (BA 77967) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8035945-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VILMA PORTUGAL CARNEIRO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8026825-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):JORGE SANTIAGO DA MOTTA (MG 99521) WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS (BA 21944) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8011909-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ANDERSON MARTINS PRADO COSTAAdvogado(s):RUY AUGUSTUS ROCHA (GO 21476) GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (BA 51047) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077648-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PAULO ROBERTO DE SOUZAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001085-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA ALICE DE SOUZA DUARTE BANCO CBSS S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8004075-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TANIA MARCIA FERREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESComarca:SalvadorOrdem:94Processo:8022119-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. FABIANO JESUS DE SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) KAREN MARCELLE FERREIRA FACCHINETTI (BA 61826) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8015409-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA FARIAS BURGER LTDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8016047-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA ALICE PARANA FERREIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 18419) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8076732-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDIFICIO SANDALO ARI DA ENCARNACAO MORAIS PIRESAdvogado(s):FELIPE LIMA SANTOS (BA 44527) JOSE GRISI SOUZA E SILVA (BA 73678) LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS (BA 54792) LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8028626-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO CBSS S.A. LEONARDO OLIVEIRA FIUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8006805-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8050351-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ANTONIO TADEU MUTERLEAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8002274-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOAO PAULO COELHO ANTONIO MUNICIPIO DE SAPEACUAdvogado(s):DINEIVALDO ROMAO DE SOUZA (BA 70700) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8063589-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JOSE COUTINHO PEREIRA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO (ES 14128) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023692-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS CORREIA DA TRINDADEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023145-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):TAMARA TALLITA CARVALHO MENDES (BA 76023) LUCAS GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 76163) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8029078-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ISABEL CRISTINA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA EDSON AYRES DA FONSECAAdvogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) BIANCA FREITAS MIRANDA (BA 86864) FABIO BARROSO LACERDA (BA 35618) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8087098-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAQUEL SANTOS BARROS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8185522-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000468-02.2019.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SINTH ROBERTA ARAUJO FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):HARLEY BRITO MUNIZ (BA 59901) ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (SP 11132) SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR (SP 13508) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8057597-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) TAYNARA BUENO DRUMMOND (DF 48264) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8056029-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):CLEIDE OLIVEIRA CHAVES LIMA (BA 48864) DENISE PAPILE MACIEL DAL COL (BA 85041) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) MURILO MENDES SILVA (BA 85866) EDVANI NOGUEIRA DE SOUZA (BA 67761) JAIRO SOUZA DOS SANTOS (BA 59064) JEFFERSON SENA GOMES (BA 52486) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0756043-68.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEONICE SANTIAGO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8003706-23.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 21879) SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA (BA 78957) CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (SP 37052) CLEIDE RABELO CARDOSO (SP 24369) EDSON DE SOUZA RABELO (BA 60818) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8026669-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ARNEG BRASIL LTDAAdvogado(s):AARON JORGE COTRIM (BA 32094) ANDREA BUENO MARIZ (SP 11477) CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (SP 13403) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP 23161) AARON JORGE COTRIM (BA 32094) ANDREA BUENO MARIZ (SP 11477) CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (SP 13403) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP 23161) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000671-64.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ALCENIR OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0510788-42.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ROTA PREMIUM VEICULOS LTDAAdvogado(s):ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES (BA 18323) RICARDO LUIZ CUNHA (SP 20372) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES (BA 18323) RICARDO LUIZ CUNHA (SP 20372) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8002396-88.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):FERNANDA BATISTELA VICTOR (PR 11391) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10399) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8006061-20.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ARTUR BARBOSA SOARES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8108892-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. CHARLES DA SILVA CUNHAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER (BA 52010) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000624-51.2025.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. WALDISON GOMES DE GODOIAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8030362-11.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8030618-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KEILA SANTOS REZENDE DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8161112-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FERNANDA LETICIA LIMA LOPES BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8116375-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SERGIO ARAUJO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001757-07.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA GLORIA BENIGNO SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ERNANDO DE MATOS SILVA (MG 16114) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0504814-44.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8081526-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NORMA MAMEDE COUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0329207-36.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TENG LI CHEUNG CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s):FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (BA 351) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO ANDRADE TRIGO (BA 16892) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8073234-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA WILMA DE SOUZA FERREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0001310-59.2014.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICARAI NORMAN MARTINSComarca:SalvadorOrdem:130Processo:8102665-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RITA IZABEL DO NASCIMENTOAdvogado(s):HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (SC 3780) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8002571-91.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BENJAMIN RODRIGUES NOGUEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0562160-93.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DEYSE LOPES CAETANO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8022737-57.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA VERENA DE MOURA LIMA SANTOSAdvogado(s):ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JUAREZ TEIXEIRA (BA 3302) MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8078712-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:STEPHANIE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8186074-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANA BARBARA CONCEICAO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8006090-78.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CRIMALDA MARIA DE ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA (MG 19865) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004533-87.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ZENAIDE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8020009-05.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDINEIA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8190781-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCOS PAULO DOS SANTOS LEITE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000033-98.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE ANTONIO FREITAS MATOS JOSE MARIO FERREIRAAdvogado(s):ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO (BA 23202) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8011892-54.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ILMAR P DE NOVAISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8005888-69.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBSON LUIZ SCHUAITHAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8012566-03.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL CORREA DE ARAUJOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8001511-23.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EVANDRO MACEDO SANTOS LAILA HAUM FERNANDES SOARESAdvogado(s):AETE DIAS FERRAZ (BA 60002) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) AETE DIAS FERRAZ (BA 60002) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8002066-10.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE POCOES ANATALIA SENA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8057696-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NAGILA GRIMALDI FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8009756-92.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE SANTOS OLIVEIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001161-66.2016.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. MARTINHO PIO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (BA 25891) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002410-98.2025.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DELZUITA DOS SANTOS DA ANUNCIACAO BANCO BMG SAAdvogado(s):MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8013057-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0105587-81.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MANOEL DOMINGOS DOS SANTOSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000460-29.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) MARIVALDO TEODORO DOS SANTOS JUNIOR (BA 46049) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0505952-37.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAYCOM PEREIRA COSTODIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8014653-29.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADNALDO MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0001011-62.2006.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALMADINA ADILSON DA SILVA BRANDAOAdvogado(s):LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO (BA 15444) MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000683-57.2021.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8003314-75.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GEANE ANUNCIACAO OLIVEIRA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8008114-35.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8089137-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VILMA MARIA CARDOSO RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) GABRIEL DE SANTANA DE LIMA (BA 52021) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) GABRIEL DE SANTANA DE LIMA (BA 52021) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8005245-20.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO IBINEIAS ARAUJO REIS AUTO MECANICA ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:161Processo:8115167-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EDUARDO JOSE GARGUR LEAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARILENE MALUH FERREIRA DA SILVA (BA 13320) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0326050-21.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:DIOGO ESPINOLA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8049397-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):FABIA DE ARAUJO MACHADO (BA 50793) GESSICA ALVES MOREIRA (BA 60310) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0520826-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA MERCOUROS COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:165Processo:8001326-70.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MARCIO LEMOS NOVAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8008236-64.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE CERQUEIRA NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0500292-62.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL JOSE CORDEIROComarca:SalvadorOrdem:168Processo:0787316-65.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE FLORENTINO SOUSA FILHOComarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001526-38.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO CARLA CARVALHAL DE LEMOSComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8062572-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS RENATO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (BA 8499) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0031378-73.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TOURING CLUB DO BRASILComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8013101-93.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CELIA OLIVEIRA DA CRUZ EVENTUAIS OCUPANTESAdvogado(s):EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) EDUARDO FERNANDES DA SILVA (BA 28251) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8142697-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DEBORA MARA OLIVEIRA DA GLORIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0089306-94.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDUARDO GILENO AMADO BRANDAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIAAdvogado(s):LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8129567-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A EDVALDO RAYMUNDO ARAUJO LIMAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA (BA 24387) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8004901-74.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RYAN MOITINHO DANTASAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) PEDRO NOGUEIRA COSTA (BA 50126) DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (BA 27865) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8067512-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RITA DE CASSIA LIMA SOUZAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8003658-20.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MACEL PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:179Processo:8010495-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MODESTO RESSURREICAO DA SILVA LTDAComarca:SalvadorOrdem:180Processo:8008560-79.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ISRAEL OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000472-25.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EMANUELLE ARAUJO MIRANDAAdvogado(s):RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) DIAC TOME DOS SANTOS (BA 71126) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000053-42.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ESTANISLAU LIMA E SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8003656-86.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARY LUCY SILVA SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000734-25.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001138-68.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCISCO XAVIER DE SANTANA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000144-48.2018.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARLENE OLIVEIRA DA SILVA JOAO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):JHONATTON DIAS DE BRITO (BA 36845) CAROLINA ROCHA DE ALMEIDA BRAGA (BA 21127) JULIANO ROCHA BRAGA (BA 20716) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001174-56.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GUSTAVO OLIVEIRA SANTOS GONCALVES PASTOR ANTONIO CEZAR GONCALVES PASTORAdvogado(s):LUCAS SILVA LIMA (BA 22264) MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (BA 31495) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000140-56.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANDRE DE FREITAS SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0000054-64.2016.8.05.0171 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLITO LOBATO DE SOUZA CARLOS SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8180666-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMILIA MARIA SOARES DE MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0788530-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSEANE SOUZA SENAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002668-95.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO FICSA S/A. JANDIRA SOUZA MARQUES SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIEL OLIVEIRA BEHRMANN (BA 56097) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8003334-57.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTER ACO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA HIGOR TEIXEIRA MAGALHAESAdvogado(s):FERNANDA ODARA RIBEIRO FERREIRA (CE 37961) MARCELO FERNANDES MENESCAL DE LIMA (CE 51489) LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS (PE 30980) MAIRA UCHOA MOURA (PE 47227) TICIANO TORRES GADELHA (PE 29088) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000788-68.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA SELMA SANTOS CARDOSOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8169631-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IAP COSMETICOS LTDA. JOAO FALCAO URBANIZADORA LTDAAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) RAUL AMARAL JUNIOR (CE 13371) ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8016961-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:RONALDO ALVES NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0500663-35.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENEDICTO RANGEL PINHEIROAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8167995-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CANDIDO LIMA DA CONCEICAO FILHO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RODRIGO DE BRITO VIANA (PR 90925) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RODRIGO DE BRITO VIANA (PR 90925) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8190995-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:REINALDO DE JESUS PEREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8003358-48.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANIELA BRITO DOS ANJOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8093487-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA.Advogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8020037-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANDREY RIBEIRO DA SILVA (BA 73421) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0504333-52.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUCINDA SAO PEDRO PIRES ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8168853-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A. RODRIGO DE OLIVEIRA MOITINHO SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA EUNICE AVELAR DE SOUSA (BA 54779) BEATRIZ TEIXEIRA DE JESUS NASCIMENTO (BA 84191) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8025889-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA GLORIA DE JESUS PORTELAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIO VICTOR DOS SANTOS (BA 59214) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8147661-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FERNANDA BRAZ CAMPELO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000788-54.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TATIANE DA SILVA LOPES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KEVEN MARTINS DOS SANTOS (BA 83663) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) KEVEN MARTINS DOS SANTOS (BA 83663) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000072-33.2024.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. WM LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0500726-12.2015.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. JORGE BOMFIM DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8001215-75.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IACU MARIA DE LOURDES ALMEIDA COELHOAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8050246-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IRB BRASIL RESSEGUROS S/A MARLENE OLIVEIRA ALMEIDA RIOSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0502424-04.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS VERGASTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:213Processo:0142182-16.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A KAGES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDAAdvogado(s):AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO (BA 8082) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) MIRELLA PATRAO SANTOS CARDOSO (BA 31837) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000460-36.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TEREZINHA DE FATIMA DA ROCHA LIMA PERINALVA DIAS DA SILVA DE BRUMADOAdvogado(s):CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (BA 23082) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (BA 23082) PAULO HENRIQUE DE AMORIM MARQUES (BA 43527) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8003549-78.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8034191-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA JAIDIVAL MENDES DE MENEZESAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8048773-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO MARLENE OLIVEIRA ALMEIDA RIOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8001250-02.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IOLANDA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001454-28.2022.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE DOMINGOS PINHEIRO DE BRITO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8144301-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0300897-06.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MJT DE ARAUJO DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8017815-45.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA VERENA DE JESUS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8001023-47.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALBERTO JESUS DA SILVA MUNICIPIO DE AURELINO LEALAdvogado(s):MARLY SANTANA SANTOS (BA 43378) PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 61743) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0300712-65.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDNA CRISTINA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8002413-45.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO GIRLENE SILVA XAVIERAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8013330-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:227Processo:0794073-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA TERRA74 COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0506125-70.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRO DE ALMEIDA BARRETOComarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000074-98.2020.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:OSVALDINA VIEIRA SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8139137-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO HENRIQUE BERENGUER DANTAS CRISTINA BERENGUER DANTASAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8055998-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001824-89.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANA DOS SANTOS SIMOESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES (TO 12747) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0556698-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA POLIMIX CONCRETO LTDAAdvogado(s):ANDERSON ALMEIDA NASCIMENTO (BA 78384) ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI (BA 41021) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001573-77.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OZELITA FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8011615-47.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0500734-31.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TIM CELULAR S.A. CERES SANTOS MORAISAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000077-81.2020.8.05.0089 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GUARATINGA ELIAS MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO LIBERATO DE MATTOS (BA 13791) ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (BA 31836) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8110466-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARLOS EMANOEL DE OLIVEIRA SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8001016-16.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MAURINA SOUZA FALEIA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ROBERTO ALEXANDRE SANTOS SANTIAGO (BA 57147) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8002728-54.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:THIAGO PEREIRA BRITO RAVIERA MOTORS COMERCIAL DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ALLAN PEREIRA GUIMARAES (RO 1046) MARCELO FEITOSA ZAMORA (AC 4711) MAYARA APARECIDA PINTO BENTO (RO 10756) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8031352-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VANUSA SILVA BANDEIRA NARCISO PIRES DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) FANNIUS VINICIUS DA COSTA SALOMAO (MG 18439) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8009400-33.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JUNIO CEZAR SANTOS COSTAAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) LUANA ALVES DOS SANTOS (BA 86047) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) BLENDON ARAUJO MENDONCA (BA 69508) IGOR NOVAIS GARCIA (BA 58790) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0528127-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. MARIA VITORINA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8115047-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FILIPE MENDES RAMOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8008445-96.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000087-87.2017.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE UBATA AMAURI SILVA DO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8005724-54.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ARGEMIRO PAULO FERNANDESAdvogado(s):RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (BA 63447) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000352-15.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO MANOEL CURSINO FILHOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000052-14.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8009251-33.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JACIARA SOUZA MORAESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8002061-60.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO RIBEIRO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:252Processo:8018736-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILSON GOMES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8006137-67.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA JOAO DE JESUS FARIASAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOSE CARLOS COSTA NETO (BA 67919) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) MATHEUS MIGUEL PALMA TEDESCO (BA 67819) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8089046-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CREACOES OPCAO LTDA CONDOMINIO RIGUATAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ 08349) CHARLES RIBEIRO SOARES (RJ 16161) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8005185-52.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMILIA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8003223-83.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCA DA SILVA COSTAAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) LUCAS MATOS DE QUEIROZ (BA 86041) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001462-38.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDOMIRO CARDOSO SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000127-29.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):TIAGO ALISTON REGO LEAO (BA 59641) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0502026-84.2016.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BALBINO SOUZA RAMOS FILHO LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA BISPOAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO (BA 37260) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0000006-26.1997.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A BERNARDINO RODRIGUES DE MIRANDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0311289-43.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) MARCO AURELIO AGUIAR BARRETO (BA 8755) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8185098-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA FLAVIA OLIVEIRA MACEDOAdvogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001889-77.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA VANDERLITO ALVES DE SOUZA & CIA LTDAAdvogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) GIVANEI LIMA DIAS (BA 8258) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001038-98.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IRARA REINALDO DA CONCEICAOAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8005580-28.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ZENAIDE NERE RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000247-42.2018.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA (BA 46863) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0560389-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA BAR E RESTAURANTE CASA DO POLVO LTDA - MEAdvogado(s):MARCUS FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 73846) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000657-63.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDMILSON ELIAS SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8005486-14.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA HELENA DOS SANTOSAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8005218-65.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO LEANDRO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RONALDO NOGUEIRA SIMOES (CE 17801) CELSO GONCALVES (MS 20050) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0327969-11.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMEN LORENZO RAMOS Espolio de Santiago Lorenzo RamosAdvogado(s):RICARDO LUIS DE SOUSA RODEIRO (BA 39229) GENIRA MORAES RODRIGUES (BA 13352) MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8062433-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA NATHALIA COELHO ALMEIDA BADARO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001353-06.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IBICUI SYLVIA BENYANNA SAMPAIO DA COSTAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8011079-74.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDA SOUZA SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8002569-05.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DAVID REIS GONÇALVESComarca:SalvadorOrdem:276Processo:8007365-44.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA CRUZ BORGESComarca:SalvadorOrdem:277Processo:0506761-36.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAERTE NUNES DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:278Processo:8017743-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELESBON VIANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000951-54.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO (BA 38063) JOSE FERREIRA FILHO (BA 4407) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0002614-91.2012.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GANDU SEMEG SERVICOS MEDICOS DE GANDU LTDAAdvogado(s):CRISTIANA LEITE ANDRADE (BA 33765) JOAO ASSIS DOS SANTOS (BA 20223) JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (BA 22288) MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO (BA 36545) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8006598-06.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:282Processo:0501393-23.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOSE ANTONIO LIMONGI FILHO (BA 32997) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000803-27.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALVACI ARMINDO DE OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8055317-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA ANGELICA LIMA SILVA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0763112-93.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INTEGRA CONSTRUCOES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000993-88.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS FABIO RUHAN MACHADO SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001225-37.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS VIDA 1000 SAUDE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8079396-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RITA DE CASSIA SANTANA DA CONCEICAO COMERCIO DE COSMETICOS PAIXAO PELA VIDA LTDAAdvogado(s):TASSIO ALMEIDA FERNANDES (BA 54830) BIANCA MORAES REIS (RJ 10891) FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (RJ 16174) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8028767-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITALO HIALES MAGALHAES PRATES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ITALO HIALES MAGALHAES PRATES (BA 59971) NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0000385-24.2010.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OVIDIO ALVES TEIXEIRA ARCILIO ALVARESAdvogado(s):ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA (BA 20381) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8046851-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARICHELE PEREIRA DE SOUZA COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRUNO GUSTAVO FRANCO DA SILVA (BA 54858) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FRANCIS DE ASSIS NASCIMENTO DOS ANJOS (BA 64926) BRUNO GUSTAVO FRANCO DA SILVA (BA 54858) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FRANCIS DE ASSIS NASCIMENTO DOS ANJOS (BA 64926) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8056593-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (SP 28197) FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (SP 21472) LUDMILA NEVES DA SILVA (BA 37650) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8005287-77.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JANAINE BOTELHO BARROS MOITINHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8005481-77.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAMILTON TRINDADE DE BRITO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8085385-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA SILVA BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) UELTON BARROS OLIVEIRA (BA 51701) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8016702-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELSON ALVES SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0301596-88.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IVANILDA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (BA 7337) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8034128-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA SOLANGE CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8016934-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JORGE LEANDRO DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006723-95.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FIGUEREDO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATALICIO MUNIZ DA SILVAAdvogado(s):GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO (BA 23163) RICARDO DE AZEVEDO CERQUEIRA (BA 23732) CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO (SE 12471) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8195569-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DANIELMA ALMEIDA DOS SANTOS ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0002206-27.2003.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA L e L Hoteis e Turismo LtdaAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) LEONCIO RAMOS BISPO SILVA (BA 13218) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) KAMILLA MENEGATTI (BA 52867) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) PEDRO LUIZ PEREIRA (BA 765) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8004396-38.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003733-18.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA AM SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:305Processo:0072618-57.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILSON DE SOUZA PITANGA ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S AAdvogado(s):PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO (BA 40111) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0031626-35.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TELACO IND E COM DE TELAS LTDA.Advogado(s):ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES (BA 8981) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8158578-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8025170-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RAEMA MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDREA LUANA NASCIMENTO ANDRADE LIMA (BA 57902) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000732-43.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IGOR NORBERTO SIPPERTAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (SP 39030) FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE (BA 17312) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0001078-92.2011.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOVELINA MARIA CEARAAdvogado(s):GILZETE GOMES SANTOS (BA 374) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8025861-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANDRA SANTOS SANTANA DA CRUZ ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8068689-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCIO PEREIRA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS FERREIRA SANTOS (BA 44000) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0521378-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA CELIA FREIRE DALTRO MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (PE 20397) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0856449-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS DA CONCEICAO SILVA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0000115-71.2004.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL MANOEL BARBOZA DE BARROSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS (BA 17173) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8012372-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LIVIA OLIVEIRA DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):AMANDA DE MACEDO SOARES NASCIMENTO (MG 22872) FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS (MG 13264) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8060646-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA VELMONT SOLUTIONS LTDAAdvogado(s):FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000493-24.2024.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ILDA SANTOS BASTOS CUNHA BANCO BMG SAAdvogado(s):JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (BA 54153) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8186708-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE MARCO PAULO DE OLIVEIRA CAMARDELLIAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) EMILI OLIVEIRA SANTANA (BA 81378) MELISSA SILVA DE MELO (BA 81010) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8118053-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BENEDITO BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8030482-63.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EZIQUIEL DA SILVA DESIDERIO DOS SANTOS ACG INSTITUICAO DE PAGAMENTO S AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ 79553) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8048763-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CINTIA DAMASCENO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0503318-14.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRO MIRANDA SOUSAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8065516-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DE LOURDES BARREIRO DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0000553-74.2013.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO DA FAZENDA MACEDO E MAGALHAES LTDAComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8093582-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TARCISIO COSTA DO NASCIMENTO BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8097789-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BRUNA FABIANE DOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EMILIO JUNG (RS 22038) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0005672-77.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA CLINASE LABORATORIO CLINICO DE ANALISES LTDA - MEAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8015731-71.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MILENA SANTOS PAZ GRUPO CASAS BAHIA S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8134484-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL VALMIR BARRETO SANTANA JUNIORAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8011239-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CECILIA DO NASCIMENTO FERREIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8021617-51.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CRISSIANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8002948-36.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROL CAROLINE DOS REIS SILVA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001555-73.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA JOSELANDO CORREIA DE JESUSAdvogado(s):TAIANA DE MATOS SANTOS (BA 84332) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8191716-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. PEDRO CARDOSO AMARALAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GILBERTO SOUZA LIMA (BA 55472) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0026538-54.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA FERNANDA SOUTO MAIA TOURINHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8101761-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RESIDENCIAL MIRANTE DO IGUATEMI ELISABETE DE JESUS DA RESSURREICAOAdvogado(s):ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS (BA 74855) JOSE DA LUZ REIS JUNIOR (BA 67614) VLADMIR FERNANDES DOS ANJOS SILVERIO (BA 72236) ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS (BA 74855) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOSE DA LUZ REIS JUNIOR (BA 67614) VLADMIR FERNANDES DOS ANJOS SILVERIO (BA 72236) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000139-45.2022.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALQUIRIA DA SILVA NICORY ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8009651-53.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):IVY CAROLINE CARVALHO ROCHA (BA 73226) RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES (BA 71298) YASMIM CARVALHO DE SANTANA (BA 66129) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8031958-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL INDUSTRIA DE TINTAS VISUALCOLOR LTDA - EPPAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8006743-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DALILA PRAZERES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENAN PEREIRA FREITAS (SC 54359) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8167396-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARLENE ANDRADE SANTA ROSAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000584-59.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARMITA SANTOS SILVA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8114185-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANO PAIXAO DOS SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000279-51.2019.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ITUBERA MARIA DAMIANA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0000623-13.2012.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO FERREIRA SANTANA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000755-07.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ALMEIDA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8169703-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DIVA SALES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) EDIMEIA LIMA DE ANDRADE (BA 57533) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8146236-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO BISPO DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE DE ASSIS ROSA (MS 12809) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8005875-90.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIENE OLIVEIRA DE MATOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000718-34.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELIZABETH SOUZA PIMENTEL ELIZABETH SOUZA PIMENTELAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8124131-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA PAULA NERI CRUZ BANCO CSF S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8005334-84.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA VITORIA ALMEIDA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAROLINA MOLLINARI DE JESUS PINTO QUEIROS (BA 53165) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8155714-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARILIA SOUZA DO CARMOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0781041-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILSON CORDEIRO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:356Processo:0500496-18.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELITO MARQUES E SOUZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8006568-63.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA YANA LARISSA ALVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:0387080-91.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ISLANE LOPES SOUZAAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) DENILSON SANTOS DA SILVA (BA 60777) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001033-17.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FM EMPREENDIMENTOS LTDA PABLO DANTAS FERNANDESAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) ANDERSON MONTALVAO DO NASCIMENTO (BA 66326) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000668-65.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO TEODORIO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8148268-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8038440-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SOLANGE FREITAS DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0502944-52.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALMIR SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:364Processo:8186784-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALISSON GONCALVES BARBOSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001519-54.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ROSYCLEIDE DIAS DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000426-62.2016.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILSON PEREIRA DA COSTA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILO ABREU SIMOES (BA 38897) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAMILO ABREU SIMOES (BA 38897) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8038075-46.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NATHALIA CAETANO DA SILVA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0001080-12.2010.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA MARILENE DA SILVA ARAGAOAdvogado(s):MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8021019-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MOISES MORAIS DOS SANTOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8057579-38.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CRISTIAN PEDREIRA SANTANA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8183921-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIEGO DOS SANTOS MACHADO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0000345-16.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JULIANA LOUREIRO DE FREITAS FERREIRAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ANA LUISA GARCIA LEITE (BA 16354) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8032954-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WALDEMIR COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0089050-78.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL SA MARGARIDA GUIMARAES DA VEIGAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) DIANA PROTASIO DA VEIGA (BA 21285) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002704-79.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003089-56.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SERROLANDIA GILMAR DA SILVA ARAUJO 00463047540Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000660-94.2026.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAN ELANO SILVA DE ARAUJO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8017219-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDUARDO PATRICK OLIVEIRA OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8033682-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO S.A. JOCELINO SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO (BA 48814) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8002544-88.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JORGE CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8004720-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIZETE SANTOS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8130046-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTHER ARAUJO DALTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0577515-80.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ANDERSON LUIS CAMERA SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000584-32.2009.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JOAO FERNANDES DE CARVALHOAdvogado(s):KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO (BA 28908) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000775-36.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARGARIDA DO SACRAMENTO DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000461-57.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AVELINO THOMAZINI MEIRY BREMER HANDEMAdvogado(s):ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (BA 41877) RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA (ES 26412) SANDRO ASTOLFI TOTOLA (BA 59258) ANDREIA HIROKO NOGUCHI (BA 67783) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA YAMAMOTO (BA 77236) WESLEY VIEIRA ALVES NOGUCHI (BA 78947) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000321-49.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA KAROLYNE GILBERTA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):GEOVANNA OLIVEIRA DE MENEZES (BA 66522) TAIS SOARES MARCONDES (BA 51299) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002419-87.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIANA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS (BA 44069) ERNESTO SILVA DANTAS (BA 29809) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS (BA 44069) ERNESTO SILVA DANTAS (BA 29809) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8014597-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA IANNA CARLA CAMARA GOMESAdvogado(s):ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (CE 22463) IANNA CARLA CAMARA GOMES (BA 16506) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8200045-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OSVALDO DOS SANTOS BAHIA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0501675-61.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA MARIA CAROLINA CRUZ SAMPAIOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MATEUS RODRIGUES MATOS (BA 17571) BRUNO GOMES ANDRADE (BA 73460) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) MURILO ANDRADE SANTOS (BA 43456) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0501791-86.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PEDREIRA OURO BRANCO LTDAAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0092468-24.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA VALDIRA OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0016547-59.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Maria Neuza Cafezeiro dos Santos Andre Luis Souza FilhoAdvogado(s):AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8184310-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SANDRA DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000741-53.2021.8.05.0065 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA DANIEL REIS DE ALMEIDAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8003666-66.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIO DA SILVA ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0001488-44.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO FERREIRA PINTOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA (BA 25463) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8099864-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TEREZA MARIA SOBRAL VARJAOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8002874-93.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ISMAEL LOPES GUIRRAAdvogado(s):MARILSON PEREIRA NEVES (BA 43387) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8007064-45.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADALGISA DE SA PEREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (MG 97649) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8084770-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SARA COSTA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MACEDO (BA 51274) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8205163-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADRIEL SOARES E SILVAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8190884-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILBERTO SANTOS REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANA NEVES DOS SANTOS (BA 74383) LAIS MOTA NASCIMENTO DA SILVA (BA 55098) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8007351-83.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO CARLOS DATTOLI JUNIOR TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (BA 26464) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (RJ 20573) MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ 61424) ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (BA 26464) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (RJ 20573) MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ 61424) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8011130-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALAGOINHAS S.A. JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA (BA 73855) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000439-92.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA PAULA COSTA VALQUIRIA DE ARAUJO SOUZAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:8182376-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EBERTE NEVES DA SILVA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001805-31.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS MARIA DO SOCORRO DA SILVAAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) LAURO REINALDO MENEZES MATOS (BA 88275) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) JAILSON GOMES DOS SANTOS (BA 70273) JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA (BA 47360) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0530028-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIRGINIA HERCULANO SENA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8005881-27.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DANIEL MARINHO LEAO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) PERLA MARTINEZ GIMENEZ (SP 37871) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8055032-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA ATACADAO S.A.Advogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) MARIANA DENUZZO (SP 25338) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8023732-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIER COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8001387-16.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GERALDO DIAS DE OLIVEIRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000298-85.2025.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IACU MARCOS DE SOUZA GOMESAdvogado(s):ALESSIA YRLA FERREIRA DA SILVA PITA (BA 69828) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8120822-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LINDINALVA JOSE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:417Processo:0501821-82.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DA CONCEIÇAO MOREIRA ALVESComarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005235-39.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8003147-66.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDITE DE JESUS COSTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000027-84.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) CAETANO GONZAGA MASCARENHAS JUNIOR (BA 54840) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8001523-46.2026.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANDREIA ROCHA DIAS DA COSTA ADIERSON ALVES DOURADO JUNIORAdvogado(s):UTAMAR DOS SANTOS GONCALVES (BA 41480) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8017552-43.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AIG SEGUROS BRASIL S.A. ALEXANDRE CARIBE AMAZONASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0571351-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIANA BARRETO DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ISLANDIA LOPES DE BRITO (BA 25105) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8173729-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MANOEL MARCELO VASCONCELOS COUROSAdvogado(s):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000269-79.2026.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8053057-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PRISCILA PENA AGUIAR MARQUES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8002380-30.2025.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ALSIMARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0514929-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO S.A. MOACYR RIBEIRO DE CARVALHO FILHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIA AUGUSTA KOLBE DE CARVALHO (BA 11465) EPAMINONDAS MARTINS BOMFIM FILHO (BA 31911) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8018181-71.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADILSON ALMEIDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8001009-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIGUEL LAROCCA VITTAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA (BA 10312) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8002982-69.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CLODOALDO PEREIRA VAZ SAMPAIOComarca:SalvadorOrdem:432Processo:0000506-71.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO TANIA EVA FILADELFO ALVES FONTESAdvogado(s):JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO (BA 45932) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000424-58.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) NILMA MESSIAS SOBRINHA SILVA (BA 58526) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8075855-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JAMILE OLIVEIRA LIMA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8010523-73.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:S M DROGARIA LTDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) GISELE PRICILA MOURA DA SILVA (SP 31284) JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP 29443) LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (SP 24632) MARCIAL BARRETO CASABONA (SP 26364) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8166506-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALEXANDRE CARLOS FERREIRA SANTOS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000703-28.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDENICE MACEDO DE ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8008476-71.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CRISTINE D ALVA CAMERA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (BA 15616) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8177542-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GEOVANA SALES DE SOUZA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8116678-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIANA FRANCISCA DE CARVALHO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8008443-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GIVANILDO DIAS DE SOUZA MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDAAdvogado(s):LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA (PE 62895) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8000497-03.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALCEU LIMA SOUZA ADEMILDE TAVARES BORDONIAdvogado(s):ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8168137-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSEILTON MONTEIRO SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8068663-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FERNANDO LUCAS DOS SANTOS E SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000168-46.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO LIDIANE DE JESUS SIMASAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8145244-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CARLA ANUNCIACAO SILVA ANDRADE REIS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0500910-64.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ILDEMAR ROSA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8239615-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOICE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE PAULO TALASSIO CARDI (SP 42392) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002109-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS HELENA DOS ANJOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:450Processo:8121507-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BERNARDO FRANCO DOS SANTOS SENA TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (SP 35196) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (SP 35196) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0106164-59.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8228678-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA JOAO FILIPE SILVA DIASAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0000744-86.2009.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JEOVÁ VENCESLAU DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0308935-25.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8023404-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADRIANO DO NASCIMENTO SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8007357-91.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8198877-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE MARIA NEUZA DA SILVA SANTIAGOAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (BA 40726) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0784325-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA CELIA DOS SANTOS E SANTOSComarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001615-61.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL SIMOES DA ROCHA FILHOComarca:SalvadorOrdem:460Processo:8092367-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RICARDO DANTAS MIRANDA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8079141-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIO AUGUSTO ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8192927-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ISABEL CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8195877-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:KATIA LIMA DAS VIRGENS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8001171-54.2022.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA GILTON SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):VALTER SANTANA PINHEIRO JUNIOR (BA 48740) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0000101-73.2003.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAUDE ESPÓLIO DE ANTONIO SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) PAULO CESAR PINHO DE OLIVEIRA (BA 18555) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (BA 17576) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000719-43.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA NOELY DA SILVA PEREIRA RIBEIROAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8015619-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VENILZA PINOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000614-92.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JAMILLE BARRETO ROSA SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000071-54.2015.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SINDICATO INDEPENDENTE DOS TAXISTAS DE BELMONTE AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (BA 30749) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0000920-56.2013.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIO JUNIO MORAIS DE SOUZA CELSO ALVES MALAQUIASAdvogado(s):MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO (BA 64095) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000259-23.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIO JUNIO MORAIS DE SOUZA CATARINA MORAIS MALAQUIASAdvogado(s):MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO (BA 64095) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0511087-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN SILVIA LETICIA LEMOS SERAFIM LIMAAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA (BA 76252) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) MONICA SOUZA DE CERQUEIRA (BA 43349) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8001014-64.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JORGE ANTONIO CERQUEIRA PEREIRA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS (BA 57569) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000556-75.2025.8.05.0226 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ ADEVAN OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8008065-15.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FEIRA DE SANTANA MARIA CATARINA SOUZA COSTAComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000129-50.2025.8.05.0009 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ANAGÉ CAIXA DE PREV E ASSIST SOCIAL DO SERV PUBL DE CARAIBASAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (BA 19798) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001337-36.2019.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZO DA 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos da Comarca de Guanambi - BA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS (BA 26993) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8001138-26.2024.8.05.0189 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE PARIPIRANGA - BA PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA (BA 45343) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0507398-93.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS (BA 40501) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003280-70.2024.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES - BA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):FABRICIA OLIVEIRA BRITO (BA 77328) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE