Execução Fiscal 8023971-79.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 00:00

Publicação

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023971-79.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023971-79.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/09/2024, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00