Execução Fiscal 8017111-28.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017111-28.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 00:00

Publicação

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: B 2 C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra B 2 C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8017111-28.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 11 de junho de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJOJuiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: B 2 C Comercio Varejista De Artigos Domesticos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8017111-28.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: B 2 C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017111-28.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Decisão

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)