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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.161,86

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSILDES MAIA SAMPAIO

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSILDES MAIA SAMPAIO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSILDES MAIA SAMPAIO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSILDES MAIA SAMPAIO em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSILDES MAIA SAMPAIO em 05/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(60)