Execução de Título Extrajudicial 0500686-44.2018.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500686-44.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO LEITE DOS SANTOS FILHO Polo passivo: EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão Suspensão Outras Situações - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0500686-44.2018.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso]Polo ativo: Vistos etc. Defiro o requerimento de suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Durante a suspensão, poderá o exequente a qualquer tempo, diligenciar e encontrar bens penhoráveis, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo. Decorrido o referido prazo sem provocação da parte, arquivem-se os autos (921, § 2º do CPC). Intimem-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Execução frustrada

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERALDO LEITE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500686-44.2018.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso] Intime-se a parte exequente, através dos seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)/correspondência(s) expedido(s), devendo, no mesmo prazo, requerer o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais respectivas conforme Tabela de Custas Processuais vigente caso solicitem novas diligências, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana,8 de abril de 2026 ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO LEITE DOS SANTOS FILHOEXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0500686-44.2018.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compromisso] Vistos etc. Trata-se de impugnação à penhora (ID 478514908), na qual alega, em suma, a inobservância da ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC; ilegalidade da penhora no rosto dos autos de inventário; e nulidade da execução por suposta novação e pagamento integral do débito. O exequente manifestou-se (ID 486065718) aludindo o caráter protelatório da impugnação, argumentando que as mesmas alegações já foram rejeitadas anteriormente em sede de exceção de pré-executividade, além de defender a legalidade da penhora realizada. Sucinto relato. DECIDO. Inicialmente, verifico que na presente execução foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens do executado passíveis de penhora, todas infrutíferas, conforme demonstram os IDs 71435340, 79054367 e 79054375. Quanto à alegada inobservância da ordem legal de preferência do art. 835 do CPC, tal argumento não merece prosperar. A jurisprudência tem firmado entendimento de que a ordem estabelecida no referido dispositivo não é absoluta, podendo ser flexibilizada em nome da efetividade da execução, especialmente quando demonstrado que diversas tentativas anteriores de localização de bens foram infrutíferas, como é o caso dos autos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. FLEXIBILIZAÇÃO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CADA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Cumprimento provisório de sentença. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, a ordem de preferência de penhora estabelecida no art. 835 do CPC não é absoluta, podendo ser mitigada à luz das circunstâncias de cada hipótese. 3. Nos termos do art. 805, parágrafo único, do CPC, ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Precedentes. 4. Na espécie, alterar o decidido no acórdão recorrido em relação à alteração da ordem de preferência legal da penhora exige o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. 5. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2105792 MG 2023/0383682-8, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 10/06/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2024) Ademais, a penhora de direitos hereditários está expressamente prevista no art. 860 do CPC, sendo perfeitamente cabível quando o executado figura como herdeiro em processo de inventário, independentemente do estágio em que este se encontre. A medida visa apenas resguardar eventuais direitos que caberão ao executado quando da partilha, não representando qualquer óbice ao andamento do inventário. No que concerne à alegação de novação da dívida e quitação integral, observo que se trata de reprodução dos mesmos argumentos já apresentados pelo executado em sede de exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada por este juízo (ID 71435328), não tendo o executado interposto o recurso cabível. Ademais, a via da impugnação à penhora não é adequada para rediscutir matéria já decidida pelo juízo, especialmente quando não apresentados novos elementos probatórios capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Diante do exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelo executado e determino o prosseguimento da execução, mantendo-se a penhora no rosto dos autos do inventário judicial nº 0010500-89.2008.8.05.0080, em trâmite na 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, promover as diligências a seu cargo, para o prosseguimento da execução. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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