Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172847-83.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172847-83.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: Zaks Alimentos e Bebidas Ltda Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO O feito ser sobrestado até o efetivo pagamento (Art. 2º do Provimento Conjunto N. CGJ/CCI-19/2023 do TJBA). Comprovado o pagamento pela Fazenda Pública, façam-se conclusos os autos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0172847-83.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: Zaks Alimentos e Bebidas Ltda Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO O feito ser sobrestado até o efetivo pagamento (Art. 2º do Provimento Conjunto N. CGJ/CCI-19/2023 do TJBA). Comprovado o pagamento pela Fazenda Pública, façam-se conclusos os autos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0172847-83.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

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