Cumprimento de sentença 0505211-66.2016.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505211-66.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA RITA SILVA DAS NEVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0505211-66.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte autora para que proceda ao preenchimento do novo Ofício Precatório, conforme documento anexo, devendo, ainda, promover sua juntada aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias Camaçari, BA 12 de junho de 2026 FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

15/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA RITA SILVA DAS NEVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0505211-66.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte autora para proceder com o devido preenchimento do Formulário de Requisição de Precatório, obtido junto ao site http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Devendo ainda, a parte interessada encaminhar o referido formulário com as informações e cálculos atualizados para o e-mail oficial desta serventia ([email protected]), bem como juntar aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 3 de setembro de 2025 FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RITA SILVA DAS NEVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nego conhecimento ao pedido de reconsideração em razão da ausência de previsão legal nesse sentido. Cumpra-se a decisão de ID481658800. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 13 de agosto de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0505211-66.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença]

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ana Rita Silva Das Neves Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0505211-66.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ANA RITA SILVA DAS NEVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0505211-66.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por ANA RITA SILVA DAS NEVES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal. Intimada para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução, a autarquia federal concordou com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente no ID411781288, no valor de R$133.071,16 (cento e trinta e três mil setenta e um reais e dezesseis centavos), referente aos valores em atraso (ID462979062). Em sua manifestação, a parte autora pugna pela homologação dos cálculos apresentados, pugna seja fixado o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (ID474902436). Vieram os autos conclusos. Observa-se dos autos que, intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, a autarquia federal concordou com os valores em atraso apresentados pela parte autora. Assim, HOMOLOGO, para a produção de seus efeitos jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte autora no ID411781288, haja vista a concordância da Autarquia Federal. Arbitro os honorários advocatícios devidos pela Autarquia Federal ao advogado da parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do STJ), correspondente a R$13.307,11 (treze mil, trezentos e sete reais, onze centavos). Intime-se a autarquia federal para ciência e cumprimento da presente decisão. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique-se e expeça-se, por intermédio da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça, precatório em favor da parte autora/exequente, referente ao valor do crédito principal, bem assim, expeça-se Ofício de Requisição de Pequeno Valor em favor do patrono da parte autora, referente ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, observadas as formalidades previstas na Constituição Federal e Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. P. I. Cumpra-se. Camaçari, 14 de janeiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

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