Execução Fiscal 8057061-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2020

Valor da Causa

R$ 23.719,88

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

OAB/BA 16313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RICARDO DE OLIVAES LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:10

Processo Reativado

12/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVAES LACERDA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:42

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVAES LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Publicado Outros documentos em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:08

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:24

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:10

Processo Reativado

12/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVAES LACERDA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:16

Sentença

•16/01/2026, 15:08

09/04/2026, 09:42

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVAES LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Publicado Outros documentos em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:08

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 29/12/2025

30/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

18/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVAES LACERDA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:43

Publicado Decisão em 24/01/2025.

30/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

30/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:22

Expedição de decisão.

22/01/2025, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ricardo De Olivaes Lacerda Advogado: Pedro Leonardo Summers Caymmi (OAB:BA16313) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8057061-58.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RICARDO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057061-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:45

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 04:55

Expedição de despacho.

11/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:59

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVAES LACERDA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 13:54

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2024, 13:54

Publicado Decisão em 09/04/2024.

12/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 01:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 12:43

Expedição de decisão.

05/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVAES LACERDA em 01/03/2023 23:59.

06/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

18/02/2023, 18:28

Publicado Carta via AR Digital em 31/01/2023.

18/02/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 17:08

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 17:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

20/08/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:01

Conclusos para despacho

07/06/2020, 22:23

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 22:23

Decisão

•22/01/2025, 14:55

Decisão

•27/09/2024, 16:23

Despacho

•11/07/2024, 15:29

Despacho

•15/05/2024, 10:32

Decisão

•05/04/2024, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•20/08/2020, 15:01