Execução Fiscal 0500538-90.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0500538-90.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ausência das condições da ação

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2025, 00:00

Publicação

22/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 00:00

Documento (Edital)

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fabricio Figueiroa Cairo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500538-90.2013.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FABRICIO FIGUEIROA CAIRO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito. Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel. Lauro de Freitas, 24 de maio de 2024 Marlene Rodrigues de Sena Chionchio Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500538-90.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/01/2025, 00:00

—

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para decisão)

Documento (Edital)

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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