Execução Fiscal 0501075-56.2016.8.05.0126 - TJBA

Execução Fiscal 0501075-56.2016.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Wilton Gusmao Da Silva Despacho: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE ITAPETINGA 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos Endereço: Cel Belizário Ferraz, nº 137, Centro. Cep: 45.700-000 Fone/Fax: (77) 3261 3510/3511 DESPACHO Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: Certificar se o executado(a)/s foi/foram citado(a)/s, informando a data de sua ocorrência e, se for o caso, da juntada do mandado aos autos; Certificar se houve constrição patrimonial (penhora ou arresto) do(a)/s devedor(a)/s, indicando a data em que fora efetivada; Tendo ocorrido as duas situações acima, informar se o(a)/s devedor(a)/s apresentou embargos à execução, indicando o respetivo número dos autos e, se for o caso, promover a devida associação aos autos principais. Por último, em caso de existência de penhora ou arresto ocorrida há mais de 6 (seis) anos ou decorrido tal prazo sem nenhuma dessas medidas, CERTIFICAR a ocorrência de tal situação, fazendo imediata conclusão dos autos. Não sendo o caso de aplicação do item 4, verificar se há comando judicial (despacho/decisão/sentença) pendente de cumprimento, devendo a Secretaria atender ao que fora determinado, certificando nos autos. Cumpra-se. Itapetinga/BA, data e horário de registro no sistema. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 0501075-56.2016.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Publicação

20/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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