Execução Fiscal 0504237-60.2018.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0504237-60.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:00

Publicação

06/08/2025, 00:00

Definitivo

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JOSELIA MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504237-60.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Joselia Maria De Jesus Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504237-60.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JOSELIA MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0504237-60.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se decisão retro. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Despacho

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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