Execução Fiscal 8012585-86.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

DIANA DE FATIMA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Diana De Fatima Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8012585-86.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012585-86.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 31 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/02/2024, 00:00

Documento (Carta)

16/11/2020, 00:00

Mero expediente

12/11/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/09/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00