Execução de Título Extrajudicial 8014331-72.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014331-72.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EXEQUENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA Réu: EXECUTADO: MARCELL LOPES FAGUNDES DE BRITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8014331-72.2022.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos... Indefiro a pesquisa via sistemas para localização de bens em nome do Executado, haja vista que a sua utilização é permitida somente em casos excepcionalíssimos e quando esgotados todos os meios para localização de bens por parte do Exequente. E, nesse particular, não há nos autos, qualquer demonstração de diligências do Exequente - atribuição a si imposta pela lei, art. 798, II, "c" e art. 829, §2º, ambos do CPC, para localização de bens do Executado. Assim, intime-se o Exequente para indicar e/ou diligenciar quanto a pesquisa de bens do Executado, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do CPC. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EXEQUENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA Réu: EXECUTADO: MARCELL LOPES FAGUNDES DE BRITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8014331-72.2022.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos... Indefiro a pesquisa via sistemas para localização de bens em nome do Executado, haja vista que a sua utilização é permitida somente em casos excepcionalíssimos e quando esgotados todos os meios para localização de bens por parte do Exequente. E, nesse particular, não há nos autos, qualquer demonstração de diligências do Exequente - atribuição a si imposta pela lei, art. 798, II, "c" e art. 829, §2º, ambos do CPC, para localização de bens do Executado. Assim, intime-se o Exequente para indicar e/ou diligenciar quanto a pesquisa de bens do Executado, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do CPC. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA Advogado(s): ALVARO SANTANA DE QUADROS (OAB:BA37302) EXECUTADO: MARCELL LOPES FAGUNDES DE BRITO Advogado(s): KLEBER MATOS BRITO registrado(a) civilmente como KLEBER MATOS BRITO (OAB:BA23897) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8014331-72.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Vistos, etc. Considerando que as provas requeridas pelo Executado (perícia grafotécnica, audiência de instrução e julgamento, depoimento pessoal) são típicas de cognição exauriente, próprias dos embargos à execução e não do procedimento executivo, CHAMO O FEITO À ORDEM. Sendo assim, REVOGO integralmente os despachos de Id. 481668446 e Id. 499211024, cancelando a audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2025, a nomeação da perita e, consequentemente, torno sem efeito as determinações para depósito de honorários periciais. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Executado (Id. 463901469), verifico que não restou comprovada a sua hipossuficiência financeira. A simples declaração de pobreza juntada aos autos (Id. 463901472) não se mostra suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, especialmente considerando que o Executado não apresentou documentos comprobatórios de sua situação financeira (comprovantes de renda, extratos bancários, declaração de imposto de renda, etc.). Sendo assim, INDEFIRO o pleito. Passo a apreciar a impugnação à penhora apresentada pelo Executado (Id. 463901469), na qual alega impenhorabilidade dos valores bloqueados com fundamento no art. 833, incisos IV e X do CPC. Tendo em vista a redação dada ao art. 833, X do CPC, entendo que merece ser desconstituído o bloqueio ora guerreado, porquanto a lei estabeleceu expressamente a impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, acrescentando-se nova garantia a hipótese antes inexistente, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; O entendimento do STJ é uníssono nesse sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.026 - SP (2019/0032705-8). Relator MINISTRO RAUL ARAÚJO) (grifei) No caso dos autos, os valores existentes na conta poupança bloqueada não superam o limite de 40 salários-mínimos, não devendo, portanto, ser mantido o bloqueio. Importante asseverar, ainda, que o débito exequendo não ostenta caráter alimentar ou outro que se revele suficiente a relativizar a impenhorabilidade absoluta imposta pela legislação. Diante do exposto, determino a imediata desconstituição do bloqueio realizado junto às contas do Executado, indicadas em ID. 456632309, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), expedindo-se alvará judicial, se necessário, em conta a ser indicada pelo Patrono. Por fim, considerando que os embargos à execução nº. 8001633-63.2024.8.05.0256, não foram recebidos com efeito suspensivo, INTIME-SE o Exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que lhe parecer de direito. Ressalte-se que o silêncio sinalizará pretensão de suspensão da execução pelo prazo de 01(um) ano, na forma do §1º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Diligencie-se. Teixeira de Freitas - BA, 27 de maio de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Construtora Modulo Ltda Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Executado: Marcell Lopes Fagundes De Brito Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: [Correção Monetária, Nota Promissória]8014331-72.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: EXEQUENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA Advogado(s): REQUERIDO: EXECUTADO: MARCELL LOPES FAGUNDES DE BRITO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8014331-72.2022.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Nomeio como perito do juízo o profissional Alessandra Gomes Trindade de Souza perito do Juízo, podendo ser localizado através do telefone (71) 98374-6006 e endereço eletrônico [email protected], para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte Requerente para efetuar o depósito do valor total ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da pericia. Considerando o quanto preceitua o art. 95 do CPC, a perícia será paga pela parte que houver requerido, no presente caso, a Requerente, devendo efetuar depósito judicial em até quinze dias. Fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado - com cópia dos quesitos e documentos. Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. Em seguida, intimar os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se em 12/05/2025, às 09:00 hs, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Registre-se que a audiência será conduzida através da plataforma LIFESIZE. Caso utilizem computador, as partes deverão acessar o link: https://webapp.lifesize.com/guest/10404089; contudo, caso utilizem celular/tablet ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 10404089. Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias. Salienta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e de como participar da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 CPC). Teixeira de Freitas, 14 de janeiro de 2025 Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

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Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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