Embargos à Execução Fiscal 8060744-98.2023.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8060744-98.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8060744-98.2023.8.05.0001 Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR, objetivando a comprovação dos fatos alegados em sua exordial. O Embargante apresentou como garantia do juízo SEGURO GARANTIA, descrito na apólice de seguro nº 061902023881107750037734, emitida por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, no valor de R$ 858.981,24 (oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme o ID 387463468. Intimado para se manifestar sobre o oferecimento da apólice de seguro, o Município de Salvador, em petição do ID 424429369, impugnou o seguro-garantia, arguindo que sua aceitação deve estar condicionada à inexistência de prazo de expiração, bem como que o depósito em dinheiro lhe seria mais favorável, diante do convênio celebrado entre o Ente municipal e o Tribunal de Justiça. Foi deferida a Tutela de urgência pleiteada. É o relatório. Decido. Não foram arguídas preliminares. Presentes as condições da Ação e os Pressupostos Processuais. Dou o feito por Saneado. Não há necessidade de produção de provas, vez que trata-se de matéria unicamente de direito. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. SALVADOR, 19 de dezembro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8060744-98.2023.8.05.0001 Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR, objetivando a comprovação dos fatos alegados em sua exordial. O Embargante apresentou como garantia do juízo SEGURO GARANTIA, descrito na apólice de seguro nº 061902023881107750037734, emitida por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, no valor de R$ 858.981,24 (oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme o ID 387463468. Intimado para se manifestar sobre o oferecimento da apólice de seguro, o Município de Salvador, em petição do ID 424429369, impugnou o seguro-garantia, arguindo que sua aceitação deve estar condicionada à inexistência de prazo de expiração, bem como que o depósito em dinheiro lhe seria mais favorável, diante do convênio celebrado entre o Ente municipal e o Tribunal de Justiça. Foi deferida a Tutela de urgência pleiteada. É o relatório. Decido. Não foram arguídas preliminares. Presentes as condições da Ação e os Pressupostos Processuais. Dou o feito por Saneado. Não há necessidade de produção de provas, vez que trata-se de matéria unicamente de direito. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. SALVADOR, 19 de dezembro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8060744-98.2023.8.05.0001 Vistos etc., Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo. Publique-se. Intimem-se. SALVADOR, 25 de junho de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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