Execução de Título Extrajudicial 8156131-77.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8156131-77.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8156131-77.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. Advogado(s) do reclamante: ROMULO CLACINO DE SOUZA, DIEGO RENAN JOFRE Parte Passiva: EXECUTADO: ADEMIR MOREIRA DA SILVA, EMANUELLE GOMES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 13 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. Requerido(a) EXECUTADO: ADEMIR MOREIRA DA SILVA, EMANUELLE GOMES BARBOSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8156131-77.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Trata-se de petição de esclarecimentos apresentada pela exequente (ID 532273667) em face da sentença homologatória de desistência (ID 530490242), insurgindo-se contra a condenação ao pagamento das custas processuais sob o argumento do princípio da causalidade e da triangulação processual efetivada. Não assiste razão à exequente. Em que pese a citação dos executados ter sido declarada válida (ID 499471130), a distribuição dos ônus sucumbenciais na desistência da execução é regida por norma específica. O art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece expressamente que, na desistência da execução, o exequente pagará as custas processuais quando não houver embargos opostos ou se estes versarem apenas sobre questões processuais. No presente caso, os executados não apresentaram qualquer resistência formal (embargos ou impugnação). A simples citação, embora complete a relação processual, não transfere ao executado o ônus pelas custas de um processo que o próprio credor optou por não prosseguir voluntariamente. O princípio da causalidade, neste cenário, é absorvido pela regra legal do desistente pagador. O precedente citado pela exequente não se aplica à espécie, pois tratava de situação onde houve oposição de embargos, o que não ocorreu nestes autos. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID n. 532273667, mantendo a sentença de ID 530490242 em todos os seus termos, inclusive quanto à responsabilidade da exequente pelas custas processuais remanescentes. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de fevereiro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. Requerido(a) EXECUTADO: ADEMIR MOREIRA DA SILVA, EMANUELLE GOMES BARBOSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8156131-77.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Trata-se de petição de esclarecimentos apresentada pela exequente (ID 532273667) em face da sentença homologatória de desistência (ID 530490242), insurgindo-se contra a condenação ao pagamento das custas processuais sob o argumento do princípio da causalidade e da triangulação processual efetivada. Não assiste razão à exequente. Em que pese a citação dos executados ter sido declarada válida (ID 499471130), a distribuição dos ônus sucumbenciais na desistência da execução é regida por norma específica. O art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece expressamente que, na desistência da execução, o exequente pagará as custas processuais quando não houver embargos opostos ou se estes versarem apenas sobre questões processuais. No presente caso, os executados não apresentaram qualquer resistência formal (embargos ou impugnação). A simples citação, embora complete a relação processual, não transfere ao executado o ônus pelas custas de um processo que o próprio credor optou por não prosseguir voluntariamente. O princípio da causalidade, neste cenário, é absorvido pela regra legal do desistente pagador. O precedente citado pela exequente não se aplica à espécie, pois tratava de situação onde houve oposição de embargos, o que não ocorreu nestes autos. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID n. 532273667, mantendo a sentença de ID 530490242 em todos os seus termos, inclusive quanto à responsabilidade da exequente pelas custas processuais remanescentes. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de fevereiro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. Requerido(a) EXECUTADO: ADEMIR MOREIRA DA SILVA, EMANUELLE GOMES BARBOSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8156131-77.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Trata-se de petição de esclarecimentos apresentada pela exequente (ID 532273667) em face da sentença homologatória de desistência (ID 530490242), insurgindo-se contra a condenação ao pagamento das custas processuais sob o argumento do princípio da causalidade e da triangulação processual efetivada. Não assiste razão à exequente. Em que pese a citação dos executados ter sido declarada válida (ID 499471130), a distribuição dos ônus sucumbenciais na desistência da execução é regida por norma específica. O art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece expressamente que, na desistência da execução, o exequente pagará as custas processuais quando não houver embargos opostos ou se estes versarem apenas sobre questões processuais. No presente caso, os executados não apresentaram qualquer resistência formal (embargos ou impugnação). A simples citação, embora complete a relação processual, não transfere ao executado o ônus pelas custas de um processo que o próprio credor optou por não prosseguir voluntariamente. O princípio da causalidade, neste cenário, é absorvido pela regra legal do desistente pagador. O precedente citado pela exequente não se aplica à espécie, pois tratava de situação onde houve oposição de embargos, o que não ocorreu nestes autos. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID n. 532273667, mantendo a sentença de ID 530490242 em todos os seus termos, inclusive quanto à responsabilidade da exequente pelas custas processuais remanescentes. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de fevereiro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

06/03/2026, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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