Procedimento Comum Cível 0501727-20.2016.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501727-20.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ALESSANDRA AMARAL DE OLIVEIRA Réu: BALTAZAR LAMIM DIAS e outros (2) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Processo nº 0501727-20.2016.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Certifique, o Cartório, eventual recolhimento das custas relativas à Impugnação pelo executado. Caso negativo, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o executado (DJEN) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento. Caso positivo, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o exequente, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Impugnação apresentada. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Proceda, o Cartório, a alteração da Classe judicial para Cumprimento de Sentença. Eunápolis (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito Auxiliar

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ALESSANDRA AMARAL DE OLIVEIRA APELADO: BALTAZAR LAMIM DIAS, HOSPITAL JOSE RAMOS NETO LTDA. - EPP, UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE os LITIGANTES, para no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, para requerer o que julgar de direito. Eu, Beatriz Almeida, o digitei. Eunápolis(BA), 17 de março de 2026. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501727-20.2016.8.05.0079 Classe/Assunto: [Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BALTAZAR LAMIM DIAS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO APOSTOLO DE LIMA, CAROLINE FERRARI BRAGA, BRUNO MEDEIROS DA SILVA, OHANNA ARAUJO GAMA, LAIZA DE OLIVEIRA, CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: ALESSANDRA AMARAL PESCHAR Advogado(s):FELIPE VIAN, JOSIELE GUMIERO MOURA, ALEX ROSA ORNELAS ACORDÃO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DO HOSPITAL E DO MÉDICO. NEGATIVA DE ENCAMINHAMENTO PARA ESPECIALISTA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PERDA DE ÓRGÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501727-20.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Trata-se de apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, em razão de falha na prestação de serviço médico que resultou na retirada do ovário direito da autora. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) saber se a operadora de plano de saúde possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se houve falha na prestação do serviço médico por parte do médico e do hospital; (iii) saber se o valor arbitrado a título de danos morais é razoável e proporcional. III. Razões de decidir 3. A operadora de plano de saúde é parte legítima para responder solidariamente por atos de hospitais e médicos credenciados, pois integra a cadeia de fornecimento. 4. A recusa injustificada de encaminhamento da paciente para especialista, diante de um quadro de urgência comprovado por exame de imagem, configura falha na prestação do serviço médico. 5. O valor da indenização por danos morais deve ser mantido quando fixado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano, que no caso concreto, foi a perda de um órgão. IV. Dispositivo e tese 6. Recursos de apelação conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. A operadora de plano de saúde, o hospital e o médico credenciado respondem solidariamente pela falha na prestação de serviço que cause dano ao consumidor. 2. A recusa de encaminhamento para especialista em situação de urgência, devidamente diagnosticada, configura ato ilícito e enseja o dever de indenizar." Dispositivos relevantes citados: Código de Defesa do Consumidor, arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25, §1º; Código Civil, arts. 186 e 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.414.776-SP. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0501727-20.2016.8.05.0079, em que figuram como apelantes UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e BALTAZAR LAMIM DIAS e como apelado ALESSANDRA AMARAL PESCHAR. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto da eminente Relatora. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora

Publicacao/Comunicacao Processo: 8083548-31.2021.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 02/12/2025 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JULIANA ANJOS SOARES OLIVEIRA CONSULSERV SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8047685-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:GLADSON ALEX SILVA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0505888-21.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MARCELO PIANA BAVIERA VEICULOS LTDAAdvogado(s):MAYLI RAMOS SANTOS PASSOS (BA 59925) ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8009891-47.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0576671-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PATRIMONIAL LMN LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8160284-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AURANTIACA AGRICOLA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO (RJ 17154) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0302454-46.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:NAIR GONZALEZ GRIMALDI GIRAU CONSTRUTORA LTDA - MEAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0302453-61.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:NAIR GONZALEZ GRIMALDI Girau Construtora Ltda EppAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8061943-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. VALMIR DE JESUS BRITOAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8115006-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:LIDIO DE JESUS DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000565-72.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE FERREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RODRIGO ALEXANDRE CARMES (SC 27139) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8004038-91.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GINALDO TAVARES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS (BA 45505) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0500326-08.2016.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:FELIPE HAYALA AIPERI SANTOS JEANE SOUZA MELO DE OLIVEIRA - EPPAdvogado(s):ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (BA 18020) CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) KROIFF FREITAS ARAUJO (BA 32694) RAFAELA SANTOS DA SILVA FIUZA CARNEIRO E MELLO (BA 71833) JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR (BA 37892) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) RENATA SARDEIRO FLORES DA CUNHA (BA 48637) ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (BA 18020) CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) KROIFF FREITAS ARAUJO (BA 32694) RAFAELA SANTOS DA SILVA FIUZA CARNEIRO E MELLO (BA 71833) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0557355-34.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ERIC UZEDA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) JOSE OLIVEIRA SANTOS (BA 42937) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0517352-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MIRIAN CERQUEIRA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010345-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA GENILTON SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8003025-87.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA RAIMUNDA SOARES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:18Processo:8073685-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOAdvogado(s):ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (BA 23420) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8016074-46.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes: Advogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (SP 10197) TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (SP 27250) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005576-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:SANDRA MARA CONCEICAO DOS SANTOS CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8105471-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARINA PARANHOS MORBECK BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8045346-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IHATYARA LIBORIO DE CERQUEIRA GOMESAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0961868-64.2015.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA SANDRA LIMA SILVA INCABRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8003231-39.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDSON BATISTA DA SILVA VALDEVI FRANCISCO DE MATOSAdvogado(s):VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO (SP 39141) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO (BA 35491) MURILO BARRETO MATOS (BA 31502) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8007284-90.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:SIND DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE VIT CONQUISTA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8009323-25.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE ADRIAN FLORES BUSTAMANTEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8026716-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DAVI MARTINS DE OLIVEIRA ALENCARAdvogado(s):DANIELE VICTOR MARCUCCI (PE 30709) ESTACIO LINS PEDROSA NETO (PE 62540) LORENA CAVALCANTI CABRAL (PE 29497) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000718-76.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVONILDO SANTOS OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000843-19.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ELIENE BARRETO SANTANAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8074126-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO AILTON BARBOSA DE ASSISAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8104596-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TAISE CONCEICAO SANTOS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002283-35.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGROPECUARIA LAGOA DOURADA LTDAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP 71318) JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 50740) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002042-78.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RAQUEL SENTO SE BOMFIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8075578-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GAEL SANTOS LEAO EZEQUIELAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JAMILLE LEONI CERQUEIRA (BA 34484) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8079672-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA LUZ DA SERRA FIGUEROA GURRITI PESSOAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001924-79.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ANGELINA ALVES FEITOZAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDEBALDO DOS ANJOS LIMA (BA 19208) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MARILIA CABRAL SANCHES (PA 9367) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8024864-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A RISOLEDA DE FONTES QUEIROZAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000178-02.2016.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DOMINGOS ROLLANDO ROLLEMBERG MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):HUGO RODRIGUES NEVES AMORIM (BA 57536) MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOS (BA 40356) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8092674-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0541900-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DERMEVAL DA COSTA DORIAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0501727-20.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BALTAZAR LAMIM DIAS ALESSANDRA AMARAL PESCHARAdvogado(s):ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (BA 12515) BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 33333) CAROLINE FERRARI BRAGA (BA 45479) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) FELIPE VIAN (BA 23634) JOSIELE GUMIERO MOURA (BA 44329) LUCAS OLIVEIRA PEREIRA (BA 85512) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001332-17.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO (BA 32474) FRANCISCO SANTOS COSTA NETO (BA 44732) PAMELA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA (BA 26445) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8006403-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) LUAN AZEVEDO BAPTISTA DALEXANDRIA (BA 54669) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8021674-94.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARILUSIA COSTA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0131894-72.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:DERMEVAL BITTENCOURT MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8038003-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ADEILSON SOUSA PIMENTA (BA 18656) LETICIA COSTA PIMENTA SOUSA (BA 80922) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8114172-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.Advogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (MG 12690) JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO (MG 15022) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8143681-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8015673-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REGINA CELIA BARBOSA DE CASTRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8153801-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANTONIO MARCOS FERREIRA GOMES JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8044887-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HELMINTON MOREIRA COELHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8006682-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCIA MARIA LINO RAMOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8067724-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDAAdvogado(s):OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8046928-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA ADRIANA LEITE DE SOUSAAdvogado(s):RAILSON DO NASCIMENTO SILVA (BA 43704) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8011274-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOAO CEZAR FATEL DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8143240-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ELIENE SANTOS SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000770-31.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROGERIO PEREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):REUEL PINHO DA SILVA (RO 10266) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8068156-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDNALVA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (BA 59840) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) PAULA ANDRESSA SOUSA TENORIO (BA 62386) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8007468-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANA JULIA GENTIL BITTENCOURT DE OLIVEIRAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) MARIANE ESTRELA PINHO (BA 67564) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8150453-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:IACI MARIA GUIMARAES SOARES CUNHA BAHIA MARINA S/A.Advogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANDRE LUIS GUIMARAES SOARES CUNHA (BA 54638) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0082082-27.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANTONIO GATTO NETO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) JADYR DE OLIVEIRA BARROS (BA 2812) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8135982-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MURILO SANTOS GOMES CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8005506-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADRIANO DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8050005-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA DALCI ALVES DA ROCHA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8050040-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA LOURIZA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069837-54.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRUNA GOMES LOPES SAMPAIO SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8007069-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA BORGESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8119641-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ZULENE BARBOSA GOMESAdvogado(s):JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) ZULENE BARBOSA GOMES (BA 62973) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8014516-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:LUCIANO MANDELLI GEAN DA SILVA MENDESAdvogado(s):MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) BRUNO SILVA PIRES (BA 52924) MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 23164) PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) ROSEMARY CARVALHO DE JESUS (BA 75081) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0506127-88.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALAdvogado(s):LAIS GRAMACHO COLARES (BA 30659) OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (BA 9318) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0375856-59.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE NILSON SILVA DOS SANTOS NORSA REFRIGERANTES S.AAdvogado(s):MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA (BA 36241) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000917-43.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000560-39.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8048858-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (BA 30971) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000016-70.2019.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES LEIDE GOMES MARTINSAdvogado(s):ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 36219) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) VITOR PEDREIRA ALCANTARA (BA 49389) EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA (BA 9666) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8033511-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BMG SA ANGELA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (BA 36308) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8034208-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ROBERTO SILVA FRAGAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8037227-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL LUCIENE DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DOS REIS (SP 23187) MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (SP 23195) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0002087-29.2004.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILVAN SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000196-91.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSEVALDO VIEIRA DA SILVA NETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIAC TOME DOS SANTOS (BA 71126) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8027511-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MATEUS LUZ TAVARES FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0551409-52.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA AURELINO MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BALTAZAR LAMIM DIAS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (OAB:BA12515-A), CAROLINE FERRARI BRAGA (OAB:BA45479-A), BRUNO MEDEIROS DA SILVA (OAB:BA42247-A), OHANNA ARAUJO GAMA (OAB:BA50058-A), LAIZA DE OLIVEIRA (OAB:BA39898-A), CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA33333-A) APELADO: ALESSANDRA AMARAL PESCHAR Advogado(s): FELIPE VIAN (OAB:BA23634-A) DESPACHO Como requerido pela Procuradoria de Justiça no pronunciamento de ID 75981890, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501727-20.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível intime-se a parte autora para, na forma do art. 933, do CPC, ofertar manifestação sobre a preliminar suscitada pela UNIMED em sede de contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se para a Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 23 de maio de 2025. Desa. Gardênia Pereira Duarte Relatora

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BALTAZAR LAMIM DIAS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (OAB:BA12515-A), CAROLINE FERRARI BRAGA (OAB:BA45479-A), BRUNO MEDEIROS DA SILVA (OAB:BA42247-A), OHANNA ARAUJO GAMA (OAB:BA50058-A), LAIZA DE OLIVEIRA (OAB:BA39898-A), CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA33333-A) APELADO: ALESSANDRA AMARAL PESCHAR Advogado(s): FELIPE VIAN (OAB:BA23634-A) DESPACHO Como requerido pela Procuradoria de Justiça no pronunciamento de ID 75981890, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501727-20.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível intime-se a parte autora para, na forma do art. 933, do CPC, ofertar manifestação sobre a preliminar suscitada pela UNIMED em sede de contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se para a Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 23 de maio de 2025. Desa. Gardênia Pereira Duarte Relatora

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Alessandra Amaral Peschar Advogado: Felipe Vian (OAB:BA23634-A) Apelante: Baltazar Lamim Dias Advogado: Antonio Apostolo De Lima (OAB:BA12515-A) Apelante: Hospital Jose Ramos Neto Ltda. - Epp Advogado: Caroline Ferrari Braga (OAB:BA45479-A) Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333-A) Apelante: Unimed Costa Do Descobrimento Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Bruno Medeiros Da Silva (OAB:BA42247-A) Advogado: Ohanna Araujo Gama (OAB:BA50058-A) Advogado: Laiza De Oliveira (OAB:BA39898-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501727-20.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BALTAZAR LAMIM DIAS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (OAB:BA12515-A), CAROLINE FERRARI BRAGA (OAB:BA45479-A), BRUNO MEDEIROS DA SILVA registrado(a) civilmente como BRUNO MEDEIROS DA SILVA (OAB:BA42247-A), OHANNA ARAUJO GAMA (OAB:BA50058-A), LAIZA DE OLIVEIRA (OAB:BA39898-A), CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA33333-A) APELADO: ALESSANDRA AMARAL PESCHAR Advogado(s): FELIPE VIAN (OAB:BA23634-A) DESPACHO Tendo sido cumprida a diligência ordenada no despacho de ID 69907386, retornem os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0501727-20.2016.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 13 de janeiro de 2025. Desa. Gardênia Pereira Duarte Relatora

17/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BALTAZAR LAMIM DIAS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO APOSTOLO DE LIMA, CAROLINE FERRARI BRAGA, BRUNO MEDEIROS DA SILVA, OHANNA ARAUJO GAMA, LAIZA DE OLIVEIRA, CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: ALESSANDRA AMARAL PESCHAR Advogado(s):FELIPE VIAN, JOSIELE GUMIERO MOURA, ALEX ROSA ORNELAS ACORDÃO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DO HOSPITAL E DO MÉDICO. NEGATIVA DE ENCAMINHAMENTO PARA ESPECIALISTA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PERDA DE ÓRGÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501727-20.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Trata-se de apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, em razão de falha na prestação de serviço médico que resultou na retirada do ovário direito da autora. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) saber se a operadora de plano de saúde possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se houve falha na prestação do serviço médico por parte do médico e do hospital; (iii) saber se o valor arbitrado a título de danos morais é razoável e proporcional. III. Razões de decidir 3. A operadora de plano de saúde é parte legítima para responder solidariamente por atos de hospitais e médicos credenciados, pois integra a cadeia de fornecimento. 4. A recusa injustificada de encaminhamento da paciente para especialista, diante de um quadro de urgência comprovado por exame de imagem, configura falha na prestação do serviço médico. 5. O valor da indenização por danos morais deve ser mantido quando fixado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano, que no caso concreto, foi a perda de um órgão. IV. Dispositivo e tese 6. Recursos de apelação conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. A operadora de plano de saúde, o hospital e o médico credenciado respondem solidariamente pela falha na prestação de serviço que cause dano ao consumidor. 2. A recusa de encaminhamento para especialista em situação de urgência, devidamente diagnosticada, configura ato ilícito e enseja o dever de indenizar." Dispositivos relevantes citados: Código de Defesa do Consumidor, arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25, §1º; Código Civil, arts. 186 e 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.414.776-SP. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0501727-20.2016.8.05.0079, em que figuram como apelantes UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e BALTAZAR LAMIM DIAS e como apelado ALESSANDRA AMARAL PESCHAR. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto da eminente Relatora. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8083548-31.2021.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 02/12/2025 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JULIANA ANJOS SOARES OLIVEIRA CONSULSERV SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8047685-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:GLADSON ALEX SILVA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0505888-21.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MARCELO PIANA BAVIERA VEICULOS LTDAAdvogado(s):MAYLI RAMOS SANTOS PASSOS (BA 59925) ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8009891-47.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0576671-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PATRIMONIAL LMN LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8160284-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AURANTIACA AGRICOLA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO (RJ 17154) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0302454-46.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:NAIR GONZALEZ GRIMALDI GIRAU CONSTRUTORA LTDA - MEAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0302453-61.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:NAIR GONZALEZ GRIMALDI Girau Construtora Ltda EppAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8061943-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. VALMIR DE JESUS BRITOAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8115006-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:LIDIO DE JESUS DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000565-72.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE FERREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RODRIGO ALEXANDRE CARMES (SC 27139) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8004038-91.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GINALDO TAVARES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS (BA 45505) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0500326-08.2016.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:FELIPE HAYALA AIPERI SANTOS JEANE SOUZA MELO DE OLIVEIRA - EPPAdvogado(s):ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (BA 18020) CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) KROIFF FREITAS ARAUJO (BA 32694) RAFAELA SANTOS DA SILVA FIUZA CARNEIRO E MELLO (BA 71833) JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR (BA 37892) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) RENATA SARDEIRO FLORES DA CUNHA (BA 48637) ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (BA 18020) CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) KROIFF FREITAS ARAUJO (BA 32694) RAFAELA SANTOS DA SILVA FIUZA CARNEIRO E MELLO (BA 71833) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0557355-34.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ERIC UZEDA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) JOSE OLIVEIRA SANTOS (BA 42937) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0517352-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MIRIAN CERQUEIRA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010345-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA GENILTON SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8003025-87.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA RAIMUNDA SOARES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:18Processo:8073685-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOAdvogado(s):ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (BA 23420) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8016074-46.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes: Advogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (SP 10197) TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (SP 27250) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005576-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:SANDRA MARA CONCEICAO DOS SANTOS CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8105471-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARINA PARANHOS MORBECK BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8045346-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IHATYARA LIBORIO DE CERQUEIRA GOMESAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0961868-64.2015.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA SANDRA LIMA SILVA INCABRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8003231-39.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDSON BATISTA DA SILVA VALDEVI FRANCISCO DE MATOSAdvogado(s):VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO (SP 39141) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO (BA 35491) MURILO BARRETO MATOS (BA 31502) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8007284-90.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:SIND DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE VIT CONQUISTA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8009323-25.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE ADRIAN FLORES BUSTAMANTEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8026716-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DAVI MARTINS DE OLIVEIRA ALENCARAdvogado(s):DANIELE VICTOR MARCUCCI (PE 30709) ESTACIO LINS PEDROSA NETO (PE 62540) LORENA CAVALCANTI CABRAL (PE 29497) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000718-76.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVONILDO SANTOS OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000843-19.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ELIENE BARRETO SANTANAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8074126-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO AILTON BARBOSA DE ASSISAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (BA 8618) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8104596-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TAISE CONCEICAO SANTOS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002283-35.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGROPECUARIA LAGOA DOURADA LTDAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP 71318) JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 50740) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002042-78.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RAQUEL SENTO SE BOMFIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8075578-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GAEL SANTOS LEAO EZEQUIELAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JAMILLE LEONI CERQUEIRA (BA 34484) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8079672-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA LUZ DA SERRA FIGUEROA GURRITI PESSOAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001924-79.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ANGELINA ALVES FEITOZAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDEBALDO DOS ANJOS LIMA (BA 19208) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MARILIA CABRAL SANCHES (PA 9367) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8024864-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A RISOLEDA DE FONTES QUEIROZAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000178-02.2016.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DOMINGOS ROLLANDO ROLLEMBERG MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):HUGO RODRIGUES NEVES AMORIM (BA 57536) MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOS (BA 40356) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8092674-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0541900-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DERMEVAL DA COSTA DORIAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0501727-20.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BALTAZAR LAMIM DIAS ALESSANDRA AMARAL PESCHARAdvogado(s):ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (BA 12515) BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 33333) CAROLINE FERRARI BRAGA (BA 45479) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) FELIPE VIAN (BA 23634) JOSIELE GUMIERO MOURA (BA 44329) LUCAS OLIVEIRA PEREIRA (BA 85512) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001332-17.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO (BA 32474) FRANCISCO SANTOS COSTA NETO (BA 44732) PAMELA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA (BA 26445) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8006403-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) LUAN AZEVEDO BAPTISTA DALEXANDRIA (BA 54669) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8021674-94.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARILUSIA COSTA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0131894-72.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:DERMEVAL BITTENCOURT MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8038003-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ADEILSON SOUSA PIMENTA (BA 18656) LETICIA COSTA PIMENTA SOUSA (BA 80922) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8114172-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.Advogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (MG 12690) JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO (MG 15022) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8143681-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8015673-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REGINA CELIA BARBOSA DE CASTRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8153801-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANTONIO MARCOS FERREIRA GOMES JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8044887-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HELMINTON MOREIRA COELHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8006682-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCIA MARIA LINO RAMOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8067724-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDAAdvogado(s):OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8046928-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA ADRIANA LEITE DE SOUSAAdvogado(s):RAILSON DO NASCIMENTO SILVA (BA 43704) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8011274-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOAO CEZAR FATEL DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8143240-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ELIENE SANTOS SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000770-31.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROGERIO PEREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):REUEL PINHO DA SILVA (RO 10266) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8068156-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDNALVA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (BA 59840) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) PAULA ANDRESSA SOUSA TENORIO (BA 62386) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8007468-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANA JULIA GENTIL BITTENCOURT DE OLIVEIRAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) MARIANE ESTRELA PINHO (BA 67564) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8150453-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:IACI MARIA GUIMARAES SOARES CUNHA BAHIA MARINA S/A.Advogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANDRE LUIS GUIMARAES SOARES CUNHA (BA 54638) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0082082-27.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANTONIO GATTO NETO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) JADYR DE OLIVEIRA BARROS (BA 2812) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8135982-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MURILO SANTOS GOMES CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8005506-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADRIANO DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8050005-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA DALCI ALVES DA ROCHA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8050040-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA LOURIZA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069837-54.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRUNA GOMES LOPES SAMPAIO SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8007069-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA BORGESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8119641-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ZULENE BARBOSA GOMESAdvogado(s):JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) ZULENE BARBOSA GOMES (BA 62973) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8014516-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:LUCIANO MANDELLI GEAN DA SILVA MENDESAdvogado(s):MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) BRUNO SILVA PIRES (BA 52924) MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 23164) PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) ROSEMARY CARVALHO DE JESUS (BA 75081) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0506127-88.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALAdvogado(s):LAIS GRAMACHO COLARES (BA 30659) OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (BA 9318) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0375856-59.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE NILSON SILVA DOS SANTOS NORSA REFRIGERANTES S.AAdvogado(s):MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA (BA 36241) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000917-43.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000560-39.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8048858-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (BA 30971) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000016-70.2019.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES LEIDE GOMES MARTINSAdvogado(s):ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 36219) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) VITOR PEDREIRA ALCANTARA (BA 49389) EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA (BA 9666) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8033511-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BMG SA ANGELA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (BA 36308) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8034208-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ROBERTO SILVA FRAGAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8037227-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL LUCIENE DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DOS REIS (SP 23187) MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (SP 23195) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0002087-29.2004.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILVAN SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000196-91.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSEVALDO VIEIRA DA SILVA NETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIAC TOME DOS SANTOS (BA 71126) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8027511-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MATEUS LUZ TAVARES FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0551409-52.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA AURELINO MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(22)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(92)