Execução Fiscal 0000337-57.2009.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2009

Valor da Causa

R$ 149.479,29

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:14

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:14

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de FERNANDA QUEVEDO RIAL em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de FERNANDA QUEVEDO RIAL em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:14

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:14

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:09

Sentença

•01/08/2025, 08:36

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de FERNANDA QUEVEDO RIAL em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de FERNANDA QUEVEDO RIAL em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de SANE SUZETE FONTES AZEVEDO em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de ACAMPO AGROPECUARIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de RECONTUR TURISMO DO RECONCAVO LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de JOSÉ VALDIR DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de FLAVIO QUEVEDO RIAL em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de MARCO MENSI em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de FLAVIO QUEVEDO RIAL em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de MARCO MENSI em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de FERNANDA QUEVEDO RIAL em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de SANE SUZETE FONTES AZEVEDO em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de ACAMPO AGROPECUARIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de RECONTUR TURISMO DO RECONCAVO LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de JOSÉ VALDIR DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de ACAMPO AGROPECUARIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de JOSÉ VALDIR DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de FLAVIO QUEVEDO RIAL em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de MARCO MENSI em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de FERNANDA QUEVEDO RIAL em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de SANE SUZETE FONTES AZEVEDO em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de RECONTUR TURISMO DO RECONCAVO LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.

14/01/2026, 20:55

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 20:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.

14/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 14:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.

13/01/2026, 19:34

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 19:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.

13/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 12:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.

07/01/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 10:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.

07/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 10:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.

02/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

02/01/2026, 02:10

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:12

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

15/10/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:29

Expedição de intimação.

21/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:41

Expedição de intimação.

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:41

Expedição de intimação.

01/08/2025, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

19/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:55

Expedição de intimação.

17/07/2025, 14:55

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:09

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:07

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 10:43

Expedição de intimação.

06/03/2025, 17:31

Expedição de intimação.

06/03/2025, 08:18

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

25/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

23/02/2025, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

23/02/2025, 00:33

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:10

Expedição de intimação.

21/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Acampo Agropecuaria Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Executado: Fernanda Quevedo Rial Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Executado: Flavio Quevedo Rial Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Executado: Sane Suzete Fontes Azevedo Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Executado: Recontur Turismo Do Reconcavo Ltda Executado: Marco Mensi Executado: José Valdir Da Silva Exequente: Estado Da Bahia Intimação: SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DIGA O ESTADO NO PRAZO DE 30 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0000337-57.2009.8.05.0034 Execução Fiscal Jurisdição: Cachoeira

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/11/2024, 09:09

Expedição de intimação.

11/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 08:52

Expedição de intimação.

08/11/2024, 09:57

Expedição de intimação.

08/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:19

Expedição de citação.

25/10/2024, 10:19

Expedição de citação.

25/10/2024, 10:19

Expedição de citação.

25/10/2024, 10:19

Expedição de citação.

25/10/2024, 10:19

Expedição de citação.

25/10/2024, 10:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/10/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Acampo Agropecuaria Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Executado: Fernanda Quevedo Rial Executado: Flavio Quevedo Rial Executado: Sane Suzete Fontes Azevedo Executado: Recontur Turismo Do Reconcavo Ltda Executado: Marco Mensi Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0000337-57.2009.8.05.0034 Execução Fiscal Jurisdição: Cachoeira

02/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

01/10/2024, 15:01

Expedição de citação.

01/10/2024, 15:01

Expedição de citação.

01/10/2024, 15:01

Expedição de citação.

01/10/2024, 15:01

Expedição de citação.

01/10/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 10:16

Expedição de citação.

27/09/2024, 14:39

Expedição de citação.

27/09/2024, 14:39

Expedição de citação.

27/09/2024, 14:39

Expedição de citação.

27/09/2024, 14:39

Expedição de citação.

27/09/2024, 14:39

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:37

Expedição de citação.

27/09/2024, 14:37

Juntada de mandado

23/09/2024, 10:41

Juntada de Carta

23/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:47

Expedição de intimação.

07/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

07/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

07/11/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:44

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO em 23/05/2022 23:59.

02/06/2022, 03:21

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 19:00

Publicado Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 15:54

Expedição de intimação.

28/04/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:58

Conclusos para decisão

20/11/2021, 17:21

Desentranhado o documento

20/11/2021, 17:21

Cancelada a movimentação processual

20/11/2021, 17:21

Desentranhado o documento

20/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/08/2021, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2021, 11:44

Expedição de Carta.

23/07/2021, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

20/05/2021, 12:02

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

20/05/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:33

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 21:46

Expedição de intimação via Sistema.

27/09/2020, 18:31

Juntada de mandado

26/08/2020, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2020, 12:19

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

13/04/2020, 18:01

Juntada de carta

13/04/2020, 17:58

Juntada de certidão

13/04/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:14

Conclusos para decisão

10/04/2020, 14:35

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

10/04/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:47

Conclusos para decisão

06/01/2020, 08:43

Conclusos para decisão

06/01/2020, 08:43

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

06/01/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 11:00

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

08/11/2017, 13:44

Conclusos para decisão

08/11/2017, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2017, 12:24

Expedição de intimação.

26/10/2017, 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/07/2017, 08:54

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 10:42

Conclusos para despacho

30/03/2017, 14:01

Juntada de outros documentos

31/01/2017, 11:34

PETIÇÃOM de J

23/01/2017, 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃOrequer que seja realizado pesquisa por meio do sistema viabilizando a penhora eletrônica de dinheiro.

23/01/2017, 11:45

RECEBIMENTOdevolução

23/01/2017, 10:53

ENTREGA EM CARGAVISTA/CARGA

11/01/2017, 12:12

REATIVAÇÃOCANCELAMENTO DE BAIXA EM DECORRÊNCIA DA SOLICITAÇÃO EM OFÍCIO N° TJ-OFI-2016/01234

02/04/2016, 16:04

Baixa Definitiva

31/12/2015, 02:39

DEFINITIVOPROCESSO BAIXADO AUTOMATICAMENTE CONFORME DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1063, DE 04 DE OUTUBRO DE 2015.

31/12/2015, 02:39

CONCLUSÃOconclusos - gabinete do juiz

24/09/2013, 09:21

PETIÇÃOconclusos - gabinete do juiz

24/09/2013, 09:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃOrequer o presseguimento da execuçao em relaçao ao debito pertinente ao autos de infraçao

19/01/2012, 11:31

CONCLUSÃOconclusos (gabinete)

09/07/2010, 12:09

RECEBIMENTOdevolvido pela fazenda pública

09/07/2010, 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃOreiterar pedido

09/07/2010, 10:32

MERO EXPEDIENTEaguardando procurador da Fazenda do Estado (balcão)

19/01/2010, 11:29

DOCUMENTOconclusos gabinete

24/08/2009, 09:49

PETIÇÃOpetição da Fazenda pública do Estado

24/08/2009, 09:47

CONCLUSÃOconcluso (gabinete do Juiz)

05/05/2009, 13:31

RECEBIMENTOconcluso (gabinete do Juiz)

27/04/2009, 10:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/04/2009, 10:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOcarga ao procurador da fazenda estadual

02/04/2009, 10:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOpilha da fazenda pública do estado da bahia

20/03/2009, 09:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOaguardando assinatira mesa de "s"

17/03/2009, 10:51

DISTRIBUIÇÃO

02/03/2009, 14:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:07

Sentença

•06/03/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:08

Despacho

•01/11/2024, 08:36

Despacho

•01/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:13

Despacho

•22/09/2022, 09:37

Despacho

•13/01/2022, 08:58

Acórdão

•06/10/2021, 08:26

Despacho

•17/05/2021, 08:32

Despacho

•07/12/2020, 15:11

Despacho

•07/12/2020, 14:33

Sentença

•08/05/2020, 12:19

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:09

Sentença

•01/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:07

Sentença

•06/03/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:08

Despacho

•01/11/2024, 08:36

Despacho

•01/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:13

Despacho

•22/09/2022, 09:37

Despacho

•13/01/2022, 08:58

Acórdão

•06/10/2021, 08:26

Despacho

•17/05/2021, 08:32

Despacho

•07/12/2020, 15:11

Despacho

•07/12/2020, 14:33

Sentença

•08/05/2020, 12:19

Despacho

•13/04/2020, 16:14

Despacho

•21/01/2020, 16:01

Despacho

•08/01/2020, 12:47

Despacho

•29/11/2017, 11:00

Sentença

•27/07/2017, 08:54

Despacho

•16/05/2017, 10:42