Execução Fiscal 8004528-05.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8004528-05.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Claudia De Jesus Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004528-05.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIA DE JESUS FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8004528-05.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/06/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 00:00