Agravo em Recurso Especial 0315327-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.250,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

LANCA SORTE LOTERIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PE 49401·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PE 49401·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

FELIPE CORREIA E SA CAVALCANTI

OAB/PE 55175·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR

OAB/BA 32788·CPF·Representa: Réu

MARCUS RENATO SOUZA CARIBE

OAB/BA 49247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:09

Conheço do agravo de BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:00

-

•26/11/2025, 14:21

-

•26/11/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 14:21

-

•26/11/2025, 14:21

-

•26/11/2025, 14:21

-

•26/11/2025, 14:20

Sentença

•26/11/2025, 14:20