Embargos à Execução 0022273-70.2014.8.05.0000 - TJBA

Embargos à Execução 0022273-70.2014.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Hidelbrando Silva de Carvalho e outros (9) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022273-70.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Não obstante a determinação contida na decisão de ID nº 75834582 e 87204498, não restou cumprida positivamente a intimação do perito então designado. Uma vez comprovado que o perito BRUNO HENRIQUE SANTOS DE BRITO deixou de realizar a atualização devida de seus dados junto a este Tribunal, determino à Secretaria que proceda com a expedição de ofício ao órgão responsável pelo cadastramento do expert, para que promova a sua exclusão dos quadros deste Tribunal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme previsto na resolução 233/2016 do CNJ. Tendo em vista que não se conseguiu intimar o Perito designado, determino a substituição do Expert anterior, com arrimo no artigo 468, II do CPC, nomeando o Sr. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, registro profissional 1SP256.414/O-2, com endereço profissional na RUA BENEDICTA DE LIMA CORREIA DE BRITO, 161, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, telefone de contato (18) 99677-3013, e e-mail [email protected], cadastrado no "Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Periciais Judiciais", deste Tribunal de Justiça, estabelecendo os respectivos Honorários conforme tabela própria do referido programa. Concedo ao expert indicado, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar o seu aceite em relação a confecção, ou não, do laudo pericial, sob as penas dispostas no art. 468, §2º, II do CPC. Para elaboração da memória de cálculo deve o d. perito esclarecer se os cálculos apresentados pela parte Exequente observaram rigorosamente os parâmetros discriminados no acórdão de mérito proferido nestes autos ao ID nº 60823958, principalmente em relação às ressalvas opostas pelo Estado da Bahia em sua manifestação de ID nº 75103511, esclarecendo, ao final, qual o valor efetivamente devido pelo Executado, à luz dos parâmetros estabelecidos no referido acórdão. Com fulcro no §1º do artigo 465 do CPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventual impugnação ao expert designado, facultando-se-lhes a formulação de quesitos e indicação dos Assistentes Técnicos Decorrido o prazo supra, deverá a Secretaria providenciar a remessa dos autos ao expert, contatando-o através do número de telefone vinculado ao seu cadastro, bem ainda no endereço de e-mail "[email protected]", com registro da data de recebimento, a partir do qual passará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Diante da Petição de ID nº 92200353, determino à Secretaria o cumprimento da decisão de ID 53817501, realizando a expedição dos devidos precatórios para HIDELBRANDO SILVA DE CARVALHO, JOSE DA ROCHA FALCAO, JOSE ANTONIO SOARES SEIXAS (IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS - pensionista, homologação no id: 53817501), LUIS CARLOS BRITO REIS NABUCO, LUIZ OTAVIO LOPES e MARGARET SAMPAIO BARBOSA LUCAS. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

Expedida/Certificada

09/05/2026, 00:00

Perito

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Hidelbrando Silva de Carvalho e outros (9) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022273-70.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Oficie-se o perito Bruno Henrique Santos de Brito, em seu endereço de e-mail e residencial/comercial, para informar a este Juízo, em 15 (quinze) dias, sobre a finalização e entrega do laudo pericial requerido por este Juízo. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

04/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Hidelbrando Silva de Carvalho e outros (9) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022273-70.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Não obstante a determinação contida na decisão de ID nº 75834582 e 87204498, não restou cumprida positivamente a intimação do perito então designado. Uma vez comprovado que o perito BRUNO HENRIQUE SANTOS DE BRITO deixou de realizar a atualização devida de seus dados junto a este Tribunal, determino à Secretaria que proceda com a expedição de ofício ao órgão responsável pelo cadastramento do expert, para que promova a sua exclusão dos quadros deste Tribunal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme previsto na resolução 233/2016 do CNJ. Tendo em vista que não se conseguiu intimar o Perito designado, determino a substituição do Expert anterior, com arrimo no artigo 468, II do CPC, nomeando o Sr. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, registro profissional 1SP256.414/O-2, com endereço profissional na RUA BENEDICTA DE LIMA CORREIA DE BRITO, 161, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, telefone de contato (18) 99677-3013, e e-mail [email protected], cadastrado no "Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Periciais Judiciais", deste Tribunal de Justiça, estabelecendo os respectivos Honorários conforme tabela própria do referido programa. Concedo ao expert indicado, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar o seu aceite em relação a confecção, ou não, do laudo pericial, sob as penas dispostas no art. 468, §2º, II do CPC. Para elaboração da memória de cálculo deve o d. perito esclarecer se os cálculos apresentados pela parte Exequente observaram rigorosamente os parâmetros discriminados no acórdão de mérito proferido nestes autos ao ID nº 60823958, principalmente em relação às ressalvas opostas pelo Estado da Bahia em sua manifestação de ID nº 75103511, esclarecendo, ao final, qual o valor efetivamente devido pelo Executado, à luz dos parâmetros estabelecidos no referido acórdão. Com fulcro no §1º do artigo 465 do CPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventual impugnação ao expert designado, facultando-se-lhes a formulação de quesitos e indicação dos Assistentes Técnicos Decorrido o prazo supra, deverá a Secretaria providenciar a remessa dos autos ao expert, contatando-o através do número de telefone vinculado ao seu cadastro, bem ainda no endereço de e-mail "[email protected]", com registro da data de recebimento, a partir do qual passará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Diante da Petição de ID nº 92200353, determino à Secretaria o cumprimento da decisão de ID 53817501, realizando a expedição dos devidos precatórios para HIDELBRANDO SILVA DE CARVALHO, JOSE DA ROCHA FALCAO, JOSE ANTONIO SOARES SEIXAS (IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS - pensionista, homologação no id: 53817501), LUIS CARLOS BRITO REIS NABUCO, LUIZ OTAVIO LOPES e MARGARET SAMPAIO BARBOSA LUCAS. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Hidelbrando Silva De Carvalho Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Helio Ramos Moreira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Luis Carlos Brito Reis Nabuco Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Margaret Sampaio Barbosa Lucas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Jose Antonio Soares Seixas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Jose Da Rocha Falcao Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Janete Borges Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Wilson Brito Novaes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Luiz Otavio Lopes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Floriano Melhor Pinheiro Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Embargante: Estado Da Bahia Interessado: Bruno Henrique Santos De Brito Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022273-70.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Hidelbrando Silva de Carvalho e outros (9) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0022273-70.2014.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de ID nº 44268500, intime-se a parte exequente para pronunciamento e juntada dos documentos devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à intimação do perito nomeado, percebe-se, da leitura da certidão de ID nº 75791849, que não houve juntada de comprovação de tentativa de contato por e-mail e nem por celular. O número informado do AR enviado ao profissional nomeado é tido como inválido, no site de rastreamento dos correios. Assim, com o fito de dar celeridade ao processo, determino a Secretaria da Seção Cível que seja realizada o encaminhamento de e-mail e de whatsapp ao perito nomeado nos termos da decisão de ID nº 53817501, e nos contatos ali disponibilizados, visando o aceite, ou não, do mesmo ao encargo estabelecido. Após cumpridas as diligências estabelecidas, com ou sem manifestação certificada pela Secretaria, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Perito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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