Cumprimento de sentença 0059362-47.2002.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0059362-47.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Executado: Alick River Cardoso Fagundes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0059362-47.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765) EXECUTADO: ALICK RIVER CARDOSO FAGUNDES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0059362-47.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Na petição de Id 254464190, a parte autora requereu o seguinte: “vem perante V. Exa. requerer a intimação da Ré para efetuar o pagamento da divida no prazo de lei, sob pena de penhora online, no seguinte endereço: R SEVERO PESSOA,340, AP.37, BAIRRO FEDERACAO, CEP 40210700, SALVADOR/BA”. Custas recolhidas. Assim, adote a Secretaria as seguintes providências: 1 – Intime-se a parte autora (Exequente) para que apresente o cálculo do crédito que entende devido atualizado, pois a planilha constante do id 254464193 é de julho/2022. 2 – Em seguida, intime-se o Executado para pagamento no prazo de 15 dias. 3- Não realizado o pagamento, DETERMINO pesquisa e bloqueio via SISBAJUD, consoante art. 854 do CPC, inclusive para se valer da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme planilha atualizada apresentada, conforme determinação supra. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte Executada para impugnar, no prazo de 15 dias (art. 841 do CPC), devendo esta atentar-se, ainda, que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como penhora de valor excessivo ao requerido na execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º, do CPC). Intime-se a parte Exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte da Executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SISBAJUD. Dou à presente força de mandado e ofício. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto Designado através do Ato Conjunto do TJBA n. 34/2024

17/01/2025, 00:00

10/10/2024, 00:00

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Publicação

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