Procedimento Comum Cível 0300925-46.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARILUZIA DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR

OAB/BA 9710·CPF·Representa: Autor

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB/BA 14713·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:51

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:36

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:56

Expedição de intimação.

04/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:44

Expedição de intimação.

10/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/10/2024 23:59.

23/12/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mariluzia Da Silva E Silva Advogado: Guido Araujo Magalhaes Junior (OAB:BA9710) Advogado: Kleber Jose Martins Ferreira (OAB:BA14713) Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300925-46.2015.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:04

11/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:51

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:36

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:56

Expedição de intimação.

04/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:44

Expedição de intimação.

10/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/10/2024 23:59.

23/12/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mariluzia Da Silva E Silva Advogado: Guido Araujo Magalhaes Junior (OAB:BA9710) Advogado: Kleber Jose Martins Ferreira (OAB:BA14713) Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300925-46.2015.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mariluzia Da Silva E Silva Advogado: Guido Araujo Magalhaes Junior (OAB:BA9710) Advogado: Kleber Jose Martins Ferreira (OAB:BA14713) Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300925-46.2015.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/06/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

15/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 12:22

Expedição de intimação.

06/02/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 18/11/2022 23:59.

01/01/2023, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/10/2022 23:59.

08/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2022, 09:14

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.

09/11/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 17:49

Publicado Intimação em 17/10/2022.

07/11/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:08

Expedição de intimação.

14/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 18:09

Expedição de intimação.

29/08/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 01:45

Publicação

02/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Procedência em Parte

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Publicação

31/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2021, 00:00

Petição

29/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Publicação

14/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2021, 00:00

Mero expediente

01/09/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/11/2020, 00:00

Publicação

29/07/2020, 00:00

Mero expediente

28/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Mandado

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2019, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2019, 00:00

Mero expediente

26/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

10/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2019, 00:00

Petição

10/02/2019, 00:00

Publicação

18/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Documento

27/06/2016, 00:00

Remessa

20/04/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Reativação

21/03/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Transferência de Processo

28/10/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2015, 00:00

Remessa

15/05/2015, 00:00

Recebimento

15/05/2015, 00:00

Decisão

•21/05/2024, 12:48

Decisão

•21/05/2024, 11:38

Decisão

•11/03/2024, 10:35

Decisão

•09/03/2024, 11:40

Acórdão

•01/08/2023, 10:21

Despacho

•06/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:51

Sentença

•26/07/2022, 12:19

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Despacho

•01/09/2021, 09:18

Despacho

•28/07/2020, 14:21

Despacho

•26/06/2019, 13:58

Todos os documentos(47)

Despacho

•04/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:04

Decisão

•21/05/2024, 12:48

Decisão

•21/05/2024, 11:38

Decisão

•11/03/2024, 10:35

Decisão

•09/03/2024, 11:40

Acórdão

•01/08/2023, 10:21

Despacho

•06/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:51

Sentença

•26/07/2022, 12:19

Despacho

•26/01/2022, 13:13

Despacho

•01/09/2021, 09:18

Despacho

•28/07/2020, 14:21

Despacho

•26/06/2019, 13:58

Despacho

•10/04/2019, 18:04

Despacho

•11/12/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 08:40

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:40

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39

Decisão

•27/06/2016, 08:39