Procedimento Comum Cível 8000411-43.2022.8.05.0058 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000411-43.2022.8.05.0058 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 APELANTE: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Representante(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380) APELADO: BANCO BRADESCO SA Representante(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. CIPÓ/BA, 19 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ APELANTE: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Advogado(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó Trata-se de ação na qual as partes compuseram amigavelmente. Estando o objeto do presente acordo inserido dentro do âmbito de disponibilidade das partes, diante de sua natureza eminentemente patrimonial, não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, extingo o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Sem condenação nas custas processuais. Condenação em honorários advocatícios nos termos do acordo ora homologado. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, expeça-se o correspondente alvará (caso necessário), e, uma vez comprovado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer nos termos acordados, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Intimem-se. Etiquete-se. Cumpra-se. Cipó/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ APELANTE: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Advogado(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó Trata-se de ação na qual as partes compuseram amigavelmente. Estando o objeto do presente acordo inserido dentro do âmbito de disponibilidade das partes, diante de sua natureza eminentemente patrimonial, não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, extingo o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Sem condenação nas custas processuais. Condenação em honorários advocatícios nos termos do acordo ora homologado. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, expeça-se o correspondente alvará (caso necessário), e, uma vez comprovado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer nos termos acordados, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Intimem-se. Etiquete-se. Cumpra-se. Cipó/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 APELANTE: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Representante(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380) APELADO: BANCO BRADESCO SA Representante(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. CIPÓ/BA, 19 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó

20/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2025, 00:00

Homologação de Transação

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 APELANTE: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Representante(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380) APELADO: BANCO BRADESCO SA Representante(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. CIPÓ/BA, 19 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 APELANTE: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Representante(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380) APELADO: BANCO BRADESCO SA Representante(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquive-se. CIPÓ/BA, 19 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Provimento da CGJ/CCI nº 06/2016 De ordem do Doutor Felipe de Andrade Alves, Juiz de Direito da Comarca de Cipó, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... Processo nº 8000411-43.2022.8.05.0058 Finalidade: Fica a parte autora intimida para no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o Recurso de apelação apresentada pela parte requerida nos autos. Cipó 13 de maio de 2024 José Antônio Alves da Silva Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó

25/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380-A) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Advogado(s):MELQUISEDEC BRITO DA SILVA, FERNANDA LIMA DE QUEIROZ ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO COM O BANCO. VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DOS PARÂMETROS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, o réu apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência do vínculo contratual com a autora, o que torna ilegítima a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. 2. Quanto ao valor da condenação por danos morais fixado, na origem, em R$5.000,00, atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para o caso em tela. Ademais, o valor da condenação é condizente com os parâmetros adotados por esta Corte de Justiça em casos semelhantes. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8000411-43.2022.8.05.0058 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8000411-43.2022.8.05.0058, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO S/A e como apelada ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

11/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ APELANTE: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Advogado(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000411-43.2022.8.05.0058 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cipó Trata-se de ação na qual as partes compuseram amigavelmente. Estando o objeto do presente acordo inserido dentro do âmbito de disponibilidade das partes, diante de sua natureza eminentemente patrimonial, não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, extingo o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Sem condenação nas custas processuais. Condenação em honorários advocatícios nos termos do acordo ora homologado. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, expeça-se o correspondente alvará (caso necessário), e, uma vez comprovado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer nos termos acordados, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Intimem-se. Etiquete-se. Cumpra-se. Cipó/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Orleide Alves Da Costa Calazans Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380-A) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000411-43.2022.8.05.0058 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS Advogado(s):MELQUISEDEC BRITO DA SILVA, FERNANDA LIMA DE QUEIROZ ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO COM O BANCO. VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DOS PARÂMETROS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, o réu apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência do vínculo contratual com a autora, o que torna ilegítima a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. 2. Quanto ao valor da condenação por danos morais fixado, na origem, em R$5.000,00, atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para o caso em tela. Ademais, o valor da condenação é condizente com os parâmetros adotados por esta Corte de Justiça em casos semelhantes. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8000411-43.2022.8.05.0058 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8000411-43.2022.8.05.0058, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO S/A e como apelada ORLEIDE ALVES DA COSTA CALAZANS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

11/11/2024, 00:00

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