Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Camilo Guimaraes Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Apelante: Eronize Lima Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Apelante: Silvana Oliveira Bispo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Apelante: Venicia Maria Santos De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Apelado: Municipio De Teofilandia Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000564-97.2018.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
APELANTE: CAMILO GUIMARAES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D)
APELADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932), JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) DESPACHO O segundo grau já reconheceu o trânsito em julgado após a publicação do acórdão (id 475913623). A apresentação dos embargos de declaração no primeiro grau após a preclusão final é ato teratológico. Mantenha-se em arquivo, ficando a parte autora ciente de que, se insistir no expediente protelatório, será condenada em litigância de má-fé no patamar de 10% do valor atualizado da causa, cobrança não afastada pela concessão da gratuidade de justiça, e a parte ré será intimada a cobrar os valores respectivos.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000564-97.2018.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Intime-se. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito