Procedimento Comum Cível 8000833-86.2015.8.05.0050 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000833-86.2015.8.05.0050 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 00:00

Definitivo

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DJANE CARVALHO CORREA (OAB:BA32119), RODRIGO TAVARES FIGUEIREDO COSTA (OAB:BA72319) APELADO: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000833-86.2015.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. CARAVELAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DJANE CARVALHO CORREA (OAB:BA32119), RODRIGO TAVARES FIGUEIREDO COSTA (OAB:BA72319) APELADO: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000833-86.2015.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. CARAVELAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexsandro Santos De Souza Advogado: Djane Carvalho Correa (OAB:BA32119) Advogado: Rodrigo Tavares Figueiredo Costa (OAB:BA72319) Apelado: Municipio De Caravelas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000833-86.2015.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS AUTOR: ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DJANE CARVALHO CORREA (OAB:BA32119), RODRIGO TAVARES FIGUEIREDO COSTA (OAB:BA72319) REU: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS DESPACHO 8000833-86.2015.8.05.0050 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caravelas Vistos, etc. Objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo e, considerando os princípios que regem o processo cível, tais como, princípio da cooperação, princípio da não-surpresa e o princípio da contemporaneidade, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, DETERMINO: I. Ao CARTÓRIO: a. CERTIFIQUE-SE se há alguma providencia cartorária a ser cumprida e, em caso positivo, faça o devido cumprimento. b. CERTIFIQU-SE o atual momento processual tomando como base as últimas determinações, efetivando o seu devido impulsionamento por ato ordinatório, se for o caso. II. Após, INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a. INFORME, a parte autora, por intermédio do advogado, se possui interesse no prosseguimento do feito, caso ainda não o tenha feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de inércia do advogado, intime-se a autora pessoalmente, por oficial de justiça, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, CPC); b. INFORMEM, as partes, as provas que pretendem produzir, de forma explicita e justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito; c. RENOVEM, as partes, expressamente, os pedidos pendentes de apreciação, sob pena de preclusão. III. O cartório só deverá cumprir os itens II, “b” e “c”, após o cumprimento do item II, “a”. IV. Por fim, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, se os presentes autos forem relativos às hipóteses previstas no art. 178 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caravelas, datado e assinado eletronicamente. LAIS SOARES LACERDA Juíza De Direito

20/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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