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Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS

CPF 189.***.***-68

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria De Fatima Melo Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Apelado: Municipio De Candeias Advogado: Mario Brasil Expedito De Oliveira (OAB:BA16645-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004129-90.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 8004129-90.2022.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Maria De Fatima Melo Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Embargado: Municipio De Candeias Advogado: Mario Brasil Expedito De Oliveira (OAB:BA16645-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 8004129-90.2022.8.05.0044 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS em 25/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Denegada a Segurança a MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS - CPF: 189.080.555-68 (IMPETRANTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

Expedição de intimação.

Juntada de vista ao mp

legal