Curatela 8003967-32.2021.8.05.0141 - TJBA

Curatela 8003967-32.2021.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SONILDA SANTOS CORREIA REQUERIDO: MARIA ANGELICA SANTOS CORREIA SENTENÇA Devidamente intimada para dar andamento ao processo, a parte autora não se manifestou. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando, por mais de 30 (trinta) dias, o autor não praticar atos e diligências que lhe incumbir. É o que dispõe ao art. 485, III, do CPC: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" No caso dos autos, devidamente intimada para dar andamento ao processo, a parte autora não se manifestou. Do exposto, com arrimo no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8003967-32.2021.8.05.0141 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Dispensa]

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Abandono da causa

22/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sonilda Santos Correia Advogado: Daiana De Melo Machado (OAB:BA44847) Requerido: Maria Angelica Santos Correia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8003967-32.2021.8.05.0141 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Dispensa] REQUERENTE: SONILDA SANTOS CORREIA REQUERIDO: MARIA ANGELICA SANTOS CORREIA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que na inicial consta informação de juntada de antecedentes criminais e de declarações assinadas pela genitora e irmãos com permissão para a requerente exercer o múnus, no entanto, referidos documentos não foram identificados nos autos. Da análise dos documentos de identificação, constata-se a legitimidade da requerente, vez que é irmã da interditanda. Não consta dos autos informação de disputa acerca da curatela. Desse modo, dispenso, por ora, a realização de perícia social. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8003967-32.2021.8.05.0141 Curatela Jurisdição: Jequié Intime-se a parte requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 05 dias. Manifestado o interesse, deve a requerente, no prazo subsequente de 15 dias, juntar aos autos os seguintes documentos atualizados: a) Certidão negativa de feitos criminais em nome da Requerente; b) Atestado de sanidade mental em nome da Requerente; c) Certidão do Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens em nome do Interditando(a). Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de ENTREVISTA do(a) Interditando(a). Determino a realização de perícia médica. Nomeio o perito deste Juízo, Dr. ALEX SOARES DE MELO, CRM-BA 33885. O perito nomeado será remunerado pelo sistema de apoio a perícias judiciais do TJBA, vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). O valor ora fixado considera a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, além do tempo estimado para sua realização, estando em conformidade o artigo 5°, I, III e IV, da Resolução 17/2019 do TJBA. Além dos quesitos eventualmente já formulados nos autos, formulo novos quesitos que deverão ser respondidos: 1- O(a) requerido(a) é acometida(o) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? 2- Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que apresenta? Mencionar, também, o CID. 3- Em caso positivo, a enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? 4- Sendo transitória, é possível determinar o seu período de duração? 5- É o(a) interditando(a) total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? 6- A enfermidade diagnosticada o(a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 7- O(a) requerido(a) apresenta outra causa que o(a) faça necessitar de curatela, tais como prodigalidade, alcoolismo crônico, dependência química etc.? 8- Em qual momento da vida a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir vontade se revelou? 9- Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar por si só e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva-os Intimem-se as partes da data, hora e local de realização da perícia. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:00

Perito

25/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sonilda Santos Correia Advogado: Daiana De Melo Machado (OAB:BA44847) Requerido: Maria Angelica Santos Correia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8003967-32.2021.8.05.0141 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Dispensa] REQUERENTE: SONILDA SANTOS CORREIA REQUERIDO: MARIA ANGELICA SANTOS CORREIA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que na inicial consta informação de juntada de antecedentes criminais e de declarações assinadas pela genitora e irmãos com permissão para a requerente exercer o múnus, no entanto, referidos documentos não foram identificados nos autos. Da análise dos documentos de identificação, constata-se a legitimidade da requerente, vez que é irmã da interditanda. Não consta dos autos informação de disputa acerca da curatela. Desse modo, dispenso, por ora, a realização de perícia social. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8003967-32.2021.8.05.0141 Curatela Jurisdição: Jequié Intime-se a parte requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 05 dias. Manifestado o interesse, deve a requerente, no prazo subsequente de 15 dias, juntar aos autos os seguintes documentos atualizados: a) Certidão negativa de feitos criminais em nome da Requerente; b) Atestado de sanidade mental em nome da Requerente; c) Certidão do Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens em nome do Interditando(a). Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de ENTREVISTA do(a) Interditando(a). Determino a realização de perícia médica. Nomeio o perito deste Juízo, Dr. ALEX SOARES DE MELO, CRM-BA 33885. O perito nomeado será remunerado pelo sistema de apoio a perícias judiciais do TJBA, vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). O valor ora fixado considera a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, além do tempo estimado para sua realização, estando em conformidade o artigo 5°, I, III e IV, da Resolução 17/2019 do TJBA. Além dos quesitos eventualmente já formulados nos autos, formulo novos quesitos que deverão ser respondidos: 1- O(a) requerido(a) é acometida(o) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? 2- Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que apresenta? Mencionar, também, o CID. 3- Em caso positivo, a enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? 4- Sendo transitória, é possível determinar o seu período de duração? 5- É o(a) interditando(a) total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? 6- A enfermidade diagnosticada o(a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 7- O(a) requerido(a) apresenta outra causa que o(a) faça necessitar de curatela, tais como prodigalidade, alcoolismo crônico, dependência química etc.? 8- Em qual momento da vida a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir vontade se revelou? 9- Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar por si só e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva-os Intimem-se as partes da data, hora e local de realização da perícia. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

20/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

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Perito

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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